Brasil Mais Simples define agenda até 2019
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Menos burocracia e
mais integração no setor público são as metas para melhorar o ambiente de
negócios para as micro e pequenas empresas.
mais integração no setor público são as metas para melhorar o ambiente de
negócios para as micro e pequenas empresas.
25/05/18 às 09:00 – Por: Redação
O
Seminário Brasil Mais simples terminou nesta quinta, 24, em Brasilia. Depois de
dois dias de intensos debates foi apresentada a Carta Brasil Mais Simples 2018,
que reúne 14 ações para simplificar os tramites de abertura e legalização para
os pequenos negócios.
Seminário Brasil Mais simples terminou nesta quinta, 24, em Brasilia. Depois de
dois dias de intensos debates foi apresentada a Carta Brasil Mais Simples 2018,
que reúne 14 ações para simplificar os tramites de abertura e legalização para
os pequenos negócios.
Para
o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o primeiro passo é a
integração das informações nos órgãos públicos, “somente assim, iremos ser mais
eficientes”. Afif, lembra, que se trata de uma mudança de cultura, “os órgãos
públicos precisam dar o exemplo de simplificação e realizar um trabalho que
permita avanços na simplificação”.
o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o primeiro passo é a
integração das informações nos órgãos públicos, “somente assim, iremos ser mais
eficientes”. Afif, lembra, que se trata de uma mudança de cultura, “os órgãos
públicos precisam dar o exemplo de simplificação e realizar um trabalho que
permita avanços na simplificação”.
A
Carta traz como pontos de destaque o trabalho conjunto entre as áreas da
Defesa, da Agropecuária e da Vigilância Sanitária; permitir que o Portal do
Empreendedor seja reconhecido como porta única para assuntos relacionados ao
Microempreendedor Individual; e reformular a lesgilação urbanistica nas três
esferas de governo. Confira abaixo a síntese do conteúdo resultado do
seminário.
Carta traz como pontos de destaque o trabalho conjunto entre as áreas da
Defesa, da Agropecuária e da Vigilância Sanitária; permitir que o Portal do
Empreendedor seja reconhecido como porta única para assuntos relacionados ao
Microempreendedor Individual; e reformular a lesgilação urbanistica nas três
esferas de governo. Confira abaixo a síntese do conteúdo resultado do
seminário.
Carta
Brasil Mais Simples 2018
Brasil Mais Simples 2018
• Atualizar
a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) de número 29, que
rever os parêmentros de classifcação de riscos dos bombeiros e padronização das
exigências contidas nas instruções técnicas.
a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) de número 29, que
rever os parêmentros de classifcação de riscos dos bombeiros e padronização das
exigências contidas nas instruções técnicas.
• Fomentar
soluções individualizadas por estado para integração dos sistemas
informatizados do Corpo de Bombeiro Militar (CBM).
soluções individualizadas por estado para integração dos sistemas
informatizados do Corpo de Bombeiro Militar (CBM).
• Incentivar
o desenvolvimento de ferramentas de educação pública para prevenção de incêndios
e melhoria da cultura de segurança.
o desenvolvimento de ferramentas de educação pública para prevenção de incêndios
e melhoria da cultura de segurança.
• Fortalecer
as ações de vigilância sanitária e defesa agropecuária, com enfoque no risco,
utilizando o caráter educativo, orientativo e simplificado, com convergência
dos procedimentos dos órgãos envolvidos e participação social.
as ações de vigilância sanitária e defesa agropecuária, com enfoque no risco,
utilizando o caráter educativo, orientativo e simplificado, com convergência
dos procedimentos dos órgãos envolvidos e participação social.
• Definir
uma classificação de risco nacional de atividades econômicas de interesse
ambiental.
uma classificação de risco nacional de atividades econômicas de interesse
ambiental.
• Integrar,
imediatamente, a emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental e/ou Licença
Ambiental Simplificada, com autenticidade definida pelo órgão emissor.
imediatamente, a emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental e/ou Licença
Ambiental Simplificada, com autenticidade definida pelo órgão emissor.
• Implantar
a descentralização do licenciamento nos termos da Lei Complementar 140/2011,
que prevê a competência entre estados e municípios em relação ao licenciamento
ambiental.
a descentralização do licenciamento nos termos da Lei Complementar 140/2011,
que prevê a competência entre estados e municípios em relação ao licenciamento
ambiental.
• Tornar
o Portal do Empreendedor porta única para todos os servições e sistemas
relacionado ao MEI.
o Portal do Empreendedor porta única para todos os servições e sistemas
relacionado ao MEI.
• Considerar
o Certificado MEI (CCMEI) como documento definitivo do microemprendedor
individual.
o Certificado MEI (CCMEI) como documento definitivo do microemprendedor
individual.
• Reforçar
a taxa zero para o MEI em todas as esferas administrativas.
a taxa zero para o MEI em todas as esferas administrativas.
• Garantir
o tratamento diferenciado ao MEI nas legislações urbanísticas.
o tratamento diferenciado ao MEI nas legislações urbanísticas.
• Formular
legislação existente, pois a diversidade da legislação dos 5.570 municípios tem
representado um entrave na formulação de políticas publicas.
legislação existente, pois a diversidade da legislação dos 5.570 municípios tem
representado um entrave na formulação de políticas publicas.
• Promover
a confiabilidade no cidadão e foco na integração, no que se refere a liberação
de licença e vistorias a o partir de um critério de confiança no empreendedor.
a confiabilidade no cidadão e foco na integração, no que se refere a liberação
de licença e vistorias a o partir de um critério de confiança no empreendedor.
• Ampliar
o acesso de forma inteligente à tecnologia da informação e comunicação.
o acesso de forma inteligente à tecnologia da informação e comunicação.