Registro de empresas no Pará passa a ser 100% digital a partir de janeiro de 2020

A Junta Comercial do Estado do Pará dá início a implantação do calendário do projeto e-Jucepa, conforme a Resolução Nº 009/2019 da autarquia, que torna obrigatório o uso do registro digital de empresas, extinguindo o uso do papel gradativamente na entrada de documentos e atos empresariais. Isso significa que abrir, alterar ou fechar empresa no estado ocorrerá de forma 100% digital.

A resolução segue a determinação da Instrução Normativa de Nº 52 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) ? entidade nacional a qual as Juntas Comerciais são subordinadas normativamente. O cronograma de implantação dos serviços exclusivamente digital será iniciado em janeiro 2020, todos os processos serão recebidos somente por meio eletrônico, assinados digitalmente por um certificado digital que terá a mesma validade jurídica do documento em papel assinado de próprio punho.
Para o Secretário-Geral da Jucepa, Fernando Velasco com Junta Digital implantada o usuário terá muito mais vantagens. ?O processo é inovador e vai trazer mais agilidade e segurança aos processos de registro mercantil, pois além de descartar a necessidade do empresário se deslocar em busca de atendimento presencial, o serviço online reduz custos, prazos de entrega de documentos e permite o acompanhamento do fluxo do processo de forma rápida e online?, ressalta Fernando Velasco.
Sob o aspecto jurídico, a medida facilitará a redução de fraudes tendo em vista que a assinatura dos processos será realizada por meio da certificação digital, dando mais segurança aos contribuintes que buscam pelos serviços da Junta Comercial.

Cronograma de implantação

Desde 2017 a Jucepa vem trabalhando de forma digital e disponibilizando treinamento para divulgar e dar transparência ao processo, além de instruir e preparar clientes, usuários e colaboradores a fazerem uso das ferramentas de registro, com funcionalidades e benefícios. A previsão é que até dezembro todos estejam aptos para abrir uma empresa exclusivamente pelo sistema digital. ?O Estado do Pará, com o processo 100% digital dá mais um passo em direção a modernização, desburocratização e simplificação dos processos de registro empresarial?, destaca Fernando Velasco.
Seguindo o cronograma de implantação, conforme estabelecido pela Resolução Plenária nº 009/2019 da Jucepa, a partir de 20 de janeiro, as empresas só poderão arquivar atos por meio exclusivamente digital, exceto empresários individuais, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade LTDA. Em 03/02/2020, entra em vigor o registro unicamente digital para alteração e baixa dos tipos jurídicos para os empresários individuais e EIRELI e por último as LTDA em 17/02/2020. Essa mudança acontecerá por etapas para que os usuários da Jucepa, possam ir se habituando ao formato 100% digital com mais facilidade.