Quilombolas querem regularização de suas terras

A
principal reivindicação feita pelos quilombolas, na sessão especial da
Câmara, solicitada pelo vereador Carlos Jaime (PT) e presidida por José
Maria Tapajós (PMDB), que ocorreu na manhã desta terça-feira,
22/11/2011, para lembrar o dia nacional da consciência negra, foi à
regularização de suas terras pelo INCRA. Só no município de Santarém são
dez quilombos e apenas três estão em processo de regularização.

O
presidente da Câmara, José Maria Tapajós (PMDB) e seus pares Carlos
Jaime e Ivete Bastos (PT); Marcela Tolentino (PDT); Jailson do Mojui
(PSDB); Henderson Pinto e Erasmo Maia (DEM); Reginaldo Campos (PSB) e
Valdir Matias Júnior (PV) prestigiaram a sessão e manifestaram total
apoio as reivindicações dos quilombolas e cobraram ações imediatas do
INCRA, com relação à titulação das terras. Presente na sessão também a
secretária municipal de educação Lucineide Pinheiro, que anunciou novos
investimentos para a educação no campo e representantes das comunidades
quilombolas do município de Santarém.

Justificativa

O vereador Carlos Jaime (PT), autor da sessão especial, justifica o seu pedido nestes termos:
“A
população afro-descendente do Brasil é alvo de um processo de
invisibilidade social herdado em decorrência da herança escravocrata que
o país submeteu às populações africanas. Desde a promulgação de
libertação dos escravos pela Lei Áurea, os descendentes negros estiveram
à margem de toda a sociedade brasileira.
Lutar pro melhorias de
vida, regularização fundiária e liberdade sempre foram bandeiras de luta
dos negros escravizados desde o período do Brasil colônia e que se
perpetuam até nossos dias.

O Dia Nacional da Consciência Negra é
celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a
inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está
esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra.
A data foi
escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em
1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a
resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro
transporte de africanos para o solo brasileiro (1594). O dia é celebrado
desde a década de 1960.
Assim sendo, consideramos oportuno, que o
Plenário deste Poder, possa trazer à discussão essa temática de tão
grande importância na vida da sociedade negra para juntos buscarmos
alternativas que viabilizem a luta por políticas públicas para
comunidades de remanescentes de quilombo e negros em geral deste
município”.

A federação

O
representante da Federação das Organizações Quilombolas, Bruno
Vasconcelos, entende a sessão especial como importante, momento de
reivindicação e sensibilização do Poder Legislativo, para que faça valer
e ponha em prática as leis federais que amparam as comunidades
quilombolas e a política de promoção da igualdade racial.
Bruno
Vasconcelos disse que a grande reivindicação das comunidades quilombolas
é a titulação de suas terras. Ressalta que há outras questões ligadas a
educação, saúde, saneamento básico.
Segundo Bruno Vasconcelos é
importante que a Câmara tome a iniciativa de através de um projeto de
lei, proponha ao executivo municipal a criação de uma Secretaria com a
finalidade de desenvolver políticas públicas para as comunidades
quilombolas e a promoção da igualdade racial.
 
Incra

O
superintendente adjunto do INCRA, Adalberto Anequindo, que esteve
presente a sessão, referindo-se a principal reivindicação dos
quilombolas que é a titulação de suas terras pelo órgão federal, disse
que quanto a isso o INCRA não tem medido esforços e tem buscado
efetivamente junto ao governo federal, recurso financeiro e pessoal, que
segundo ele, são os grandes desafios, para que possa colocar técnicos
em campo, com equipes treinadas e preparadas, para dar sequência a isso.

Anequindo disse que está a menos de dois meses a frente do INCRA,
junto com o superintende Carneiro e deparou com essa dificuldade. “Não
estamos parados, em cinco municípios tem em torno de 20 processos em
andamento, só dependendo para suas conclusões de pessoal especializado e
capacitação dos nossos técnicos, não adianta avançarmos só na
regularização das terras, temos todo um serviço social que precisa ser
trabalhado”. Define.

O presidente da Câmara

O
presidente da Câmara José Maria Tapajós (PMDB), disse que com a
realização da Sessão Especial dedicada as comunidades quilombolas, a
Câmara está cumprindo o seu papel enquanto legisladores do município e
instituição autenticamente representante da população.
“Para nós é
motivo de satisfação, proporcionar as comunidades quilombolas este
momento, para que seja feita uma reflexão da importância que foi a
libertação dos escravos, quando se discute a consciência negra, que teve
seu dia dedicado 20/11 e hoje 22/11, se faz esta sessão em homenagem há
esse dia

Quilombolas

As
comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente
constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a
partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a
ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se
que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Conforme
o artigo 2º do Decreto 4887/2003, “consideram-se remanescentes das
comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos
étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória
histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com
presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à
opressão histórica sofrida”.
Em 12 de março de 2004, o Governo
Federal lançou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma política de
Estado para as áreas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um
conjunto de ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas
respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de
cada órgão e prazos de execução. Dessas ações, a política de
regularização é atribuição do INCRA.

Autodefinição

É
a própria comunidade que se autoreconhece “remanescente de quilombo”. O
amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do
Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação
brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004.
Cabe
à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão sobre essa
autodefinição. O processo para essa certificação obedece à norma
específica desse órgão (Portaria da Fundação Cultural Palmares Nº 98, de
26/11/2007).
Para acessar a política de regularização de
territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração
na qual se identificam enquanto comunidade remanescente de quilombo à
Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de
Autoreconhecimento em nome da mesma. 

Fonte: CMS