Líder do governo esclarece lei que isenta campos esportivos da contribuição de iluminação pública em Santarém

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Erasmo Maia vai orientar, em reunião nesta terça-feira, os coordenadores desses espaços sobre a forma de obter a isenção prevista em lei sancionada em dezembro.

O vereador Erasmo Maia (DEM), líder do governo na Câmara Municipal de Santarém, vai reunir nesta terça-feira (11) com os coordenadores de campos esportivos públicos iluminados em Santarém para esclarecer detalhes da Lei Complementar Nº 012/2021, que isenta esses espaços da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O prefeito Nélio Aguiar sancionou no dia 30 de dezembro de 2021 a lei proposta pelo parlamentar em março do ano passado.
O encontro será às 10h, no Plenário Vereador Antonio Pereira (“Plenarinho”), reunindo uma equipe que vai assessorar as lideranças sobre as formas para solicitarem a isenção, com base no que determina o Código Tributário do Município de Santarém, alterado pela nova Lei.
Na matéria aprovada por unanimidade dos vereadores no dia 24 de março de 2021, Erasmo enfatiza que a iluminação dos campos de futebol localizados nas áreas urbana e rural do município de Santarém “é uma iniciativa de amplo alcance, no que se refere aos benefícios sociais que se agregam ao servir àquelas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, principalmente, os jovens e adolescentes residentes nos bairros periféricos”, ressalta.
No entanto, segundo o líder do governo, como a manutenção dos campos públicos iluminados é de responsabilidade das associações de moradores ou comunidades legalmente constituídas e o custo da conta de luz geralmente é elevado, essas entidades gestoras encontram dificuldades para pagar a fatura. Em muitos casos, de acordo com o parlamentar, o uso desse espaço fica restrito porque nem sempre os grupos a quem é destinado o campo têm como pagar o valor necessário para a manutenção.
A expectativa de Erasmo Maia é que o recurso economizado com a isenção, que pode ultrapassar os R$ 350, possa ser utilizado em ações necessárias para a comunidade, ou mesmo representar redução no valor da taxa cobrada pela entidade gestora, democratizando o espaço.

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