Prefeitura prorroga prazo para renovação de alvará de funcionamento

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), prorrogou por 90 dias o prazo para a renovação do alvará de funcionamento 2020. Os Contribuintes serão dispensados de juros e multas referente à taxa para sua renovação. A emissão da taxa do documento para pagamento será feita por agendamento via e-mail: cac@santarem.pa.gov.br ou telefone: (93) 3529-2923

“O prazo para renovação do documento terminaria dia 31 de março, porém a decisão de prorrogação de prazo precisou ser tomada para evitar aglomerações de pessoas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e assim evitar a propagação do Covid-19 entre a população. As empresas não serão notificadas nesse período ficando suspensa a incidência de juros e multas. A emissão da taxa é feita somente na CAC, mas é importante ressaltar que vamos atender somente os caso de extrema urgência, pois vamos focar no atendimento via telefone ou e-mail”, explicou o chefe da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, Vilberto Sá.

A CAC fica localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, Aeroporto Velho. Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 12h.