Prefeito Nélio Aguiar Prorroga Prazos de Impostos e Taxas do Município Santarém
Total de Visualizações 1,636 total views, Visto hoje 3 views today
O prefeito Nélio Aguiar publicou novo decreto na manhã deste sábado (21/03), regulamentando o estabelecimentos de novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no município de Santarém conforme prevista na lei federal Nº 13.979/2020.
Os estabelecimentos comerciais funcionarão de 10 às 15 horas e as padarias suspenderão o atendimento de cafés, funcionando no período da manhã de 6h30 às 10h30 e no período da tarde de 16h às 20h.
Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo para renovação do alvará de funcionamento, fica suspensa incidência de juros e multas referente a renovação do alvará de localização e funcionamento.
Que a secretaria Municipal de Gestão Orçamento e Finanças -SEMGOF altero o calendário Fiscal para o exercício 2020 visando a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto Predial e territorial Urbano – IPTU
Essas foram algumas Medidas publicadas no decreto 099/2020 – GAP/PMS.