Atualização de Cadastro Imobiliário garante lançamento correto do IPTU

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), reforça a importância da atualização cadastral dos contribuintes que possuem imóveis no município. Os dados corretos garantem justiça fiscal na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), além de planejamento urbano e regularização fundiária.

Segundo o chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário (DCI), Amauri Aguiar, o contribuinte que tem um imóvel registrado como residencial e deseja mudar para comercial ou fazer a ampliação do imóvel precisa atualizar as informações.

“A atualização cadastral é uma necessidade administrativa, a previsão legal é do cadastramento de toda área urbana do município, para assim não cometermos nenhum tipo de injustiça fiscal. Há implicações jurídicas quando não têm essas informações. No campo jurídico você não consegue discutir a posse, a propriedade. No campo administrativo é a regularização fundiária, regularização da obra, do tipo de uso do solo. As informações do proprietário do imóvel são muito importantes, mas tratamos com maior relevância os dados cadastrais do imóvel. Para que tenhamos os dados totalmente atualizados é preciso ter as informações do titular ou posseiro”, explicou.

Para fazer a atualização do cadastro imobiliário, o proprietário deve comparecer ao setor de cadastro imobiliário na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência atualizado, recibo de compra e venda do imóvel e registro imobiliário recente, caso possua. Para conclusão da atualização, será marcada uma diligência, técnicos da DCI irão até o imóvel efetuar o levantamento das informações. A Central fica situada na Avenida Sérgio Henn, nº 829 – Bairro Aeroporto Velho. O atendimento é de segunda a sexta-feira de 08h às 14h.

Sorteio do IPTU Premiado 2020 – Para participar do sorteio, o contribuinte deverá estar com os dados cadastrais atualizados e o IPTU quitado. O sorteio acontecerá durante as comemorações do aniversário de Santarém. Prêmios: 1º prêmio (01 microondas), 2º prêmio (01 fogão), 3º prêmio (01 bicicleta), 4º prêmio (01 geladeira) 5º prêmio (01 TV 42’), 6º prêmio (01 Iphone), 7º prêmio (01 moto 0 km), 8º prêmio (01 carro 0 km).