Lei de ocupação do solo: Audiência Pública
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VereadoresEmir Aguiar (PR) e Henderson Pinto (DEM) na tribuna, em tempo destinado
aos seus partidos, aproveitaram a oportunidade para convidar a
sociedade civil organizada, para participar da audiência pública desta
terça-feira, 24/04/2012, que ocorre na Câmara, para discutir amplamente
emendas e sugestões ao Projeto de Lei do Parcelamento do Solo Urbano,
que tramita na Câmara.
Segundo
os parlamentares a Lei de parcelamento e Ocupação do solo Urbano,
limita ela limita e segmenta áreas urbanas para serem utilizadas, como o
estabelecimento de distritos indústrias, áreas especiais, que são as
zonas de proteção ambiental, área portuária, comercial, residencial.
os parlamentares a Lei de parcelamento e Ocupação do solo Urbano,
limita ela limita e segmenta áreas urbanas para serem utilizadas, como o
estabelecimento de distritos indústrias, áreas especiais, que são as
zonas de proteção ambiental, área portuária, comercial, residencial.
Emir
e Henderson informam que existe proposta da Associação Comercial e
Empresarial de Santarém (ACES), de alterar o projeto de Lei, assim como
se inclui bservações ligadas a universidade Federal do Oeste do Pará
(UFOPA).
e Henderson informam que existe proposta da Associação Comercial e
Empresarial de Santarém (ACES), de alterar o projeto de Lei, assim como
se inclui bservações ligadas a universidade Federal do Oeste do Pará
(UFOPA).
Para
os dois vereadores, é importante que não só a ACES, mas outras
entidades da sociedade civil organizada, possam apresentar propostas e
sugestões, para que a Câmara analise e veja quais são as melhores e que
venham atender aos anseios e necessidades da sociedade santarena.
os dois vereadores, é importante que não só a ACES, mas outras
entidades da sociedade civil organizada, possam apresentar propostas e
sugestões, para que a Câmara analise e veja quais são as melhores e que
venham atender aos anseios e necessidades da sociedade santarena.
Fonte: CMS