Prefeitura de Santarém apoia Empreendedores através da Sala do Empreendedor
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Aconteceu nesta terça feira ( 08/10) reunião da secretária Josilene
Pinto pela SEMGOF e Vilberto Sá representante da Sala do Empreendedor de
Santarém com os representantes dos Sindicato dos Taxistas e Sindicato dos
Mototaxistas, com o objetivo de esclarecer sobre a Campanha Negócio Legal
que será realizada nos dias 07 e 08 de novembro próximo.
Pinto pela SEMGOF e Vilberto Sá representante da Sala do Empreendedor de
Santarém com os representantes dos Sindicato dos Taxistas e Sindicato dos
Mototaxistas, com o objetivo de esclarecer sobre a Campanha Negócio Legal
que será realizada nos dias 07 e 08 de novembro próximo.
Campanha Negócio Legal está na sua terceira Edição e tem como Parceiros
as secretarias do Município e ainda parceiros externos como SEBRAE, CRC,
VOX e instituições de créditos bancários.
as secretarias do Município e ainda parceiros externos como SEBRAE, CRC,
VOX e instituições de créditos bancários.
Objetivo da Campanha é a orientação, formalização e legalização dos pequenos
empreendedores no município para que possam trabalhar na legalidade.
empreendedores no município para que possam trabalhar na legalidade.
O MEI foi criado pela Lei Complementar 128/08, que ampliou os benefícios
da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – a Lei Complementar 123/06, conhecida
como lei do Supersimples. De acordo com a lei, além de taxista, diversas
atividades ligadas à cadeia produtiva do turismo podem ser formalizadas no MEI.
Artesão, barraqueiro, agente de viagens, guia de turismo, instrutor de idiomas,
promotor de eventos, promotor de turismo local, proprietário de albergue,
proprietário de bar e similares, de lanchonete, de restaurante, proprietário de
casas de festas e eventos, proprietário de hospedaria ou de pensão,
transportador de passeios turísticos, proprietário de lan house são algumas
delas.
da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – a Lei Complementar 123/06, conhecida
como lei do Supersimples. De acordo com a lei, além de taxista, diversas
atividades ligadas à cadeia produtiva do turismo podem ser formalizadas no MEI.
Artesão, barraqueiro, agente de viagens, guia de turismo, instrutor de idiomas,
promotor de eventos, promotor de turismo local, proprietário de albergue,
proprietário de bar e similares, de lanchonete, de restaurante, proprietário de
casas de festas e eventos, proprietário de hospedaria ou de pensão,
transportador de passeios turísticos, proprietário de lan house são algumas
delas.
Quem se formaliza paga uma taxa fixa mensal no valor de 5% sobre o salário mínimo
para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais R$ 1,00 do Imposto de
Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), se for da indústria ou
comércio, ou R$ 5,00 de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),
caso trabalhe no setor de serviço, que é o caso de quem atua na área do
turismo.
Conheça a Campanha negócio Legal no LINK ABAIXO:
http://www.agenciasantarem.com.br/noticia/2503
http://www.agenciasantarem.com.br/noticia/2511
http://www.agenciasantarem.com.br/noticia/2498
http://www.agenciasantarem.com.br/noticia/2454