{"id":930,"date":"2011-07-24T00:20:00","date_gmt":"2011-07-24T03:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2011\/07\/24\/comercio-ilegal-de-gas-de-cozinha\/"},"modified":"2019-12-09T20:25:48","modified_gmt":"2019-12-09T22:25:48","slug":"comercio-ilegal-de-gas-de-cozinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=930","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio ilegal de g\u00e1s de cozinha prolifera no planalto"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

<\/path><\/svg><\/i> Total de Visualiza\u00e7\u00f5es 1,900 total views, Visto hoje 6 views today<\/p>\n

<\/div>\n
\n<\/a><\/div>\n
\nA
\n den\u00fancia foi encaminhada ao QP no in\u00edcio desta semana por comerciantes
\nque moram na regi\u00e3o do planalto santareno e que seguem as normas de
\nseguran\u00e7a estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP).
\nPreocupados com a concorr\u00eancia desleal e tamb\u00e9m com os riscos que essa
\natividade oferece aos consumidores, os donos de estabelecimentos
\ncomerciais legalizados pelo \u00f3rg\u00e3o regulador decidiram denunciar a
\nprolifera\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio clandestino, que al\u00e9m de gerar preju\u00edzo aqueles
\n que se enquadram \u00e0 lei, \u00e9 nocivo tamb\u00e9m \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. A
\nvenda clandestina, no entanto, n\u00e3o \u00e9 peculiaridade apenas nas regi\u00f5es
\nafastadas da zona urbana. Em diversos bairros da cidade, os flagrantes
\ndesta ilegalidade est\u00e3o por todos os lados. <\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia, os pontos de revenda irregulares de g\u00e1s de
\ncozinha no munic\u00edpio se ampliam por uma s\u00e9rie de fatores, sendo a falta
\nde fiscaliza\u00e7\u00e3o o principal deles. Vale ressaltar que a comercializa\u00e7\u00e3o,
\n o armazenamento e o transporte do produto sem autoriza\u00e7\u00e3o da ANP s\u00e3o
\ncrimes previstos na lei 8.1761991, com pena de um a cinco anos de
\ndeten\u00e7\u00e3o. A venda sem alvar\u00e1 ainda constitui infra\u00e7\u00e3o administrativa no
\n\u00e2mbito da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e tamb\u00e9m da pr\u00f3pria ANP, n\u00e3o
\n deixando de incluir v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es contra o c\u00f3digo de defesa do
\nconsumidor.
\n<\/span>
\n<\/a>
\nO artigo 6\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prescreve, entre os
\ndireitos b\u00e1sicos do consumidor, a prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a
\ncontra os riscos provocados por pr\u00e1ticas no fornecimento de produtos e
\nservi\u00e7os considerados perigosos ou nocivos, e que o artigo 102, do mesmo
\n diploma legal (Lei n\u00ba 8.078 de 11\/09\/1990), legitima o Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico a propor a\u00e7\u00e3o visando compelir o Poder P\u00fablico competente a
\nproibir a venda de produto cujo uso ou consumo se releve \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica
\n e \u00e0 incolumidade pessoal. <\/p>\n

Al\u00e9m das provid\u00eancias que deveriam ser tomadas no \u00e2mbito c\u00edvel e
\nadministrativo, o com\u00e9rcio irregular de GLP (g\u00e1s de cozinha) d\u00e1 ensejo \u00e0
\n caracteriza\u00e7\u00e3o dos delitos previstos nos seguintes termos legais: O
\nartigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.176\/91, diz que \u00e9 crime contra a ordem econ\u00f4mica
\nrevender derivado de petr\u00f3leo, em desacordo com as normas estabelecidas
\nna forma da Lei Portaria n\u00ba 27\/93 do DNC, baixada na forma da lei, e
\nDecreto n\u00ba 3.404 de 05\/04\/2000; j\u00e1 o artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.137\/90,
\ndefine os crimes contra a ordem econ\u00f4mica relativos \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o,
\nquanto ao pre\u00e7o de venda do botij\u00e3o levado diretamente ao consumidor. <\/p>\n

Comerciantes dizem que falta maior fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/b> <\/p>\n

A den\u00fancia j\u00e1 foi encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) pelos
\n pr\u00f3prios comerciantes que est\u00e3o se sentindo prejudicados com a
\nconcorr\u00eancia desleal. Por medo de sofrerem repres\u00e1lias, eles preferem
\npermanecer no anonimato. Um grupo decidiu se unir e denunciar essa
\npr\u00e1tica. Segundo os denunciantes, as revendas clandestinas de g\u00e1s de
\ncozinha s\u00e3o crescentes na regi\u00e3o do planalto. O fornecimento \u00e9 feito por
\n um caminh\u00e3o de uma conhecida empresa que atua neste ramo h\u00e1 v\u00e1rios anos
\n em Santar\u00e9m. A fiscaliza\u00e7\u00e3o deveria ser feita por um agente da Ag\u00eancia
\nNacional do Petr\u00f3leo, que no munic\u00edpio \u00e9 membro do Corpo de Bombeiros.
\nEsse profissional, segundo a institui\u00e7\u00e3o, est\u00e1 de licen\u00e7a e, al\u00e9m dele,
\nn\u00e3o h\u00e1 outra pessoa para fazer o trabalho fiscalizador. \u201cO munic\u00edpio de
\nSantar\u00e9m com a popula\u00e7\u00e3o de quase 300 mil habitantes n\u00e3o tem um \u00f3rg\u00e3o
\ncompetente para fiscalizar esse tipo de com\u00e9rcio clandestino. De quem
\nser\u00e1 a responsabilidade. Cad\u00ea o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, questionam os
\ncomerciantes. <\/p>\n

Eles entendem que o problema da irregularidade na venda de g\u00e1s de
\ncozinha deve ser encarado como uma quest\u00e3o multidisciplinar, afetando o
\nconsumidor e a sociedade de v\u00e1rias formas e sendo responsabilidade
\nconcorrente de diversas autoridades. <\/p>\n

No ano passado, uma opera\u00e7\u00e3o conjunta envolvendo diversos \u00f3rg\u00e3os de
\nseguran\u00e7a p\u00fablica e mais o Minist\u00e9rio P\u00fablico flagrou essa pr\u00e1tica e
\napreendeu v\u00e1rios botij\u00f5es de g\u00e1s acondicionados em locais impr\u00f3prios. Em
\n muitos locais, o propriet\u00e1rio n\u00e3o apresentou a licen\u00e7a de
\nfuncionamento. <\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os revendedores s\u00f3 podem comercializar g\u00e1s
\nde cozinha com a autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a venda de g\u00e1s de cozinha,
\nal\u00e9m do alvar\u00e1 da Prefeitura. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ser credenciado pela
\ndistribuidora de g\u00e1s liquefeito, conforme consta no artigo 7\u00ba da
\nPortaria n\u00ba 843\/90, expedida pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura, e do
\nartigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 006\/97, expedida pelo Minist\u00e9rio das Minas de
\nEnergia, a qual estabelece que somente os estabelecimentos pr\u00f3prios e os
\n credenciados pela Distribuidora podem revender botij\u00f5es de g\u00e1s.<\/span><\/div>\n

\nFonte : Quarto Poder<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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