{"id":849,"date":"2011-11-22T16:02:00","date_gmt":"2011-11-22T18:02:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2011\/11\/22\/quilombolas-querem-regularizacao-de\/"},"modified":"2019-12-09T20:27:02","modified_gmt":"2019-12-09T22:27:02","slug":"quilombolas-querem-regularizacao-de","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=849","title":{"rendered":"Quilombolas querem regulariza\u00e7\u00e3o de suas terras"},"content":{"rendered":"
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<\/path><\/svg><\/i> Total de Visualiza\u00e7\u00f5es 1,564 total views, Visto hoje 6 views today<\/p>\n

<\/div>\n
<\/div>\n
\n\"\"<\/a>A
\nprincipal reivindica\u00e7\u00e3o feita pelos quilombolas, na sess\u00e3o especial da
\nC\u00e2mara, solicitada pelo vereador Carlos Jaime (PT) e presidida por Jos\u00e9
\nMaria Tapaj\u00f3s (PMDB), que ocorreu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira,
\n22\/11\/2011, para lembrar o dia nacional da consci\u00eancia negra, foi \u00e0
\nregulariza\u00e7\u00e3o de suas terras pelo INCRA. S\u00f3 no munic\u00edpio de Santar\u00e9m s\u00e3o
\n dez quilombos e apenas tr\u00eas est\u00e3o em processo de regulariza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O
\n presidente da C\u00e2mara, Jos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s (PMDB) e seus pares Carlos
\nJaime e Ivete Bastos (PT); Marcela Tolentino (PDT); Jailson do Mojui
\n(PSDB); Henderson Pinto e Erasmo Maia (DEM); Reginaldo Campos (PSB) e
\nValdir Matias J\u00fanior (PV) prestigiaram a sess\u00e3o e manifestaram total
\napoio as reivindica\u00e7\u00f5es dos quilombolas e cobraram a\u00e7\u00f5es imediatas do
\nINCRA, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 titula\u00e7\u00e3o das terras. Presente na sess\u00e3o tamb\u00e9m a
\nsecret\u00e1ria municipal de educa\u00e7\u00e3o Lucineide Pinheiro, que anunciou novos
\ninvestimentos para a educa\u00e7\u00e3o no campo e representantes das comunidades
\nquilombolas do munic\u00edpio de Santar\u00e9m.<\/p>\n

Justificativa <\/span><\/p>\n

O vereador Carlos Jaime (PT), autor da sess\u00e3o especial, justifica o seu pedido nestes termos:
\u201cA
\n popula\u00e7\u00e3o afro-descendente do Brasil \u00e9 alvo de um processo de
\ninvisibilidade social herdado em decorr\u00eancia da heran\u00e7a escravocrata que
\n o pa\u00eds submeteu \u00e0s popula\u00e7\u00f5es africanas. Desde a promulga\u00e7\u00e3o de
\nliberta\u00e7\u00e3o dos escravos pela Lei \u00c1urea, os descendentes negros estiveram
\n \u00e0 margem de toda a sociedade brasileira.
Lutar pro melhorias de
\nvida, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e liberdade sempre foram bandeiras de luta
\n dos negros escravizados desde o per\u00edodo do Brasil col\u00f4nia e que se
\nperpetuam at\u00e9 nossos dias.<\/p>\n

O Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra \u00e9
\ncelebrado em 20 de novembro no Brasil e \u00e9 dedicado \u00e0 reflex\u00e3o sobre a
\ninser\u00e7\u00e3o do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual est\u00e1
\nesse dia recebe o nome de Semana da Consci\u00eancia Negra.
A data foi
\nescolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em
\n1695. O Dia da Consci\u00eancia Negra procura ser uma data para se lembrar a
\nresist\u00eancia do negro \u00e0 escravid\u00e3o de forma geral, desde o primeiro
\ntransporte de africanos para o solo brasileiro (1594). O dia \u00e9 celebrado
\n desde a d\u00e9cada de 1960.
Assim sendo, consideramos oportuno, que o
\nPlen\u00e1rio deste Poder, possa trazer \u00e0 discuss\u00e3o essa tem\u00e1tica de t\u00e3o
\ngrande import\u00e2ncia na vida da sociedade negra para juntos buscarmos
\nalternativas que viabilizem a luta por pol\u00edticas p\u00fablicas para
\ncomunidades de remanescentes de quilombo e negros em geral deste
\nmunic\u00edpio\u201d. <\/p>\n

A federa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O
\n representante da Federa\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Quilombolas, Bruno
\nVasconcelos, entende a sess\u00e3o especial como importante, momento de
\nreivindica\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, para que fa\u00e7a valer
\n e ponha em pr\u00e1tica as leis federais que amparam as comunidades
\nquilombolas e a pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial.
Bruno
\nVasconcelos disse que a grande reivindica\u00e7\u00e3o das comunidades quilombolas
\n \u00e9 a titula\u00e7\u00e3o de suas terras. Ressalta que h\u00e1 outras quest\u00f5es ligadas a
\n educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, saneamento b\u00e1sico.
Segundo Bruno Vasconcelos \u00e9
\nimportante que a C\u00e2mara tome a iniciativa de atrav\u00e9s de um projeto de
\nlei, proponha ao executivo municipal a cria\u00e7\u00e3o de uma Secretaria com a
\nfinalidade de desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas para as comunidades
\nquilombolas e a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial.
 
Incra <\/span><\/p>\n

O
\n superintendente adjunto do INCRA, Adalberto Anequindo, que esteve
\npresente a sess\u00e3o, referindo-se a principal reivindica\u00e7\u00e3o dos
\nquilombolas que \u00e9 a titula\u00e7\u00e3o de suas terras pelo \u00f3rg\u00e3o federal, disse
\nque quanto a isso o INCRA n\u00e3o tem medido esfor\u00e7os e tem buscado
\nefetivamente junto ao governo federal, recurso financeiro e pessoal, que
\n segundo ele, s\u00e3o os grandes desafios, para que possa colocar t\u00e9cnicos
\nem campo, com equipes treinadas e preparadas, para dar sequ\u00eancia a isso.
\n
Anequindo disse que est\u00e1 a menos de dois meses a frente do INCRA,
\njunto com o superintende Carneiro e deparou com essa dificuldade. \u201cN\u00e3o
\nestamos parados, em cinco munic\u00edpios tem em torno de 20 processos em
\nandamento, s\u00f3 dependendo para suas conclus\u00f5es de pessoal especializado e
\n capacita\u00e7\u00e3o dos nossos t\u00e9cnicos, n\u00e3o adianta avan\u00e7armos s\u00f3 na
\nregulariza\u00e7\u00e3o das terras, temos todo um servi\u00e7o social que precisa ser
\ntrabalhado\u201d. Define. <\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara<\/span><\/p>\n

O
\n presidente da C\u00e2mara Jos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s (PMDB), disse que com a
\nrealiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Especial dedicada as comunidades quilombolas, a
\nC\u00e2mara est\u00e1 cumprindo o seu papel enquanto legisladores do munic\u00edpio e
\ninstitui\u00e7\u00e3o autenticamente representante da popula\u00e7\u00e3o.
\u201cPara n\u00f3s \u00e9
\nmotivo de satisfa\u00e7\u00e3o, proporcionar as comunidades quilombolas este
\nmomento, para que seja feita uma reflex\u00e3o da import\u00e2ncia que foi a
\nliberta\u00e7\u00e3o dos escravos, quando se discute a consci\u00eancia negra, que teve
\n seu dia dedicado 20\/11 e hoje 22\/11, se faz esta sess\u00e3o em homenagem h\u00e1
\n esse dia <\/p>\n

Quilombolas<\/span><\/p>\n

As
\n comunidades quilombolas s\u00e3o grupos \u00e9tnicos \u2013 predominantemente
\nconstitu\u00eddos pela popula\u00e7\u00e3o negra rural ou urbana \u2013, que se autodefinem a
\n partir das rela\u00e7\u00f5es com a terra, o parentesco, o territ\u00f3rio, a
\nancestralidade, as tradi\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas culturais pr\u00f3prias. Estima-se
\nque em todo o Pa\u00eds existam mais de tr\u00eas mil comunidades quilombolas.
Conforme
\n o artigo 2\u00ba do Decreto 4887\/2003, \u201cconsideram-se remanescentes das
\ncomunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos
\n\u00e9tnico-raciais, segundo crit\u00e9rios de auto-atribui\u00e7\u00e3o, com trajet\u00f3ria
\nhist\u00f3rica pr\u00f3pria, dotados de rela\u00e7\u00f5es territoriais espec\u00edficas, com
\npresun\u00e7\u00e3o de ancestralidade negra relacionada com a resist\u00eancia \u00e0
\nopress\u00e3o hist\u00f3rica sofrida\u201d.
Em 12 de mar\u00e7o de 2004, o Governo
\nFederal lan\u00e7ou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma pol\u00edtica de
\nEstado para as \u00e1reas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um
\nconjunto de a\u00e7\u00f5es inseridas nos diversos \u00f3rg\u00e3os governamentais, com suas
\n respectivas previs\u00f5es de recursos, bem como as responsabilidades de
\ncada \u00f3rg\u00e3o e prazos de execu\u00e7\u00e3o. Dessas a\u00e7\u00f5es, a pol\u00edtica de
\nregulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do INCRA. <\/p>\n

Autodefini\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u00c9
\n a pr\u00f3pria comunidade que se autoreconhece \u201cremanescente de quilombo\u201d. O
\n amparo legal \u00e9 dado pela Conven\u00e7\u00e3o 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do
\n Trabalho, cujas determina\u00e7\u00f5es foram incorporadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o
\nbrasileira pelo Decreto Legislativo 143\/2002 e Decreto N\u00ba 5.051\/2004.
Cabe
\n \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares emitir uma certid\u00e3o sobre essa
\nautodefini\u00e7\u00e3o. O processo para essa certifica\u00e7\u00e3o obedece \u00e0 norma
\nespec\u00edfica desse \u00f3rg\u00e3o (Portaria da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares N\u00ba 98, de
\n 26\/11\/2007).
Para acessar a pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o de
\nterrit\u00f3rios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declara\u00e7\u00e3o
\nna qual se identificam enquanto comunidade remanescente de quilombo \u00e0
\nFunda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, que expedir\u00e1 uma Certid\u00e3o de
\nAutoreconhecimento em nome da mesma. <\/div>\n

\nFonte: CMS <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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