{"id":828,"date":"2011-12-04T01:32:00","date_gmt":"2011-12-04T03:32:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2011\/12\/04\/tapajos-e-carajas-verdade-sobre-o-fpe\/"},"modified":"2019-12-09T20:27:38","modified_gmt":"2019-12-09T22:27:38","slug":"tapajos-e-carajas-verdade-sobre-o-fpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=828","title":{"rendered":"Tapaj\u00f3s e Caraj\u00e1s: A verdade sobre o FPE"},"content":{"rendered":"
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\n3,2 bilh\u00f5es de reais a mais para o Par\u00e1 seria lenda de Duda Mendon\u00e7a? Repasse dividido, d\u00e9ficit econ\u00f4mico dos estados,ou mentira de Zenaldo Coutinho?<\/div>\n
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\nDurante este plebiscito muitas afirma\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas, cada uma defendendo seu interesse que agora se tornou eleitoral. O valor do investimento FPE \u00e9 um dos assuntos mais discutidos. Foi usado primeiramente pela propaganda eleitoral pr\u00f3-divis\u00e3o e depois rebatido pela propaganda contra a divis\u00e3o que fez quest\u00e3o de dizer que a afirma\u00e7\u00e3o de que o Par\u00e1 dividido teria um repasse de mais de R$ 5 bilh\u00f5es de FPE \u00e9 mentirosa. Um estudo econ\u00f4mico encaixado nas legisla\u00e7\u00f5es nacionais n\u00e3o pode ter duas vers\u00f5es. Afinal, tecnicamente, quem est\u00e1 correto? <\/div>\n
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\nO Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) \u00e9 um dos principais recursos que sustentam os estados brasileiros mais pobres. O recurso tem como prop\u00f3sito manter o equil\u00edbrio socioecon\u00f4mico entre os estados e regi\u00f5es. Para o Par\u00e1 que hoje tem uma renda per capita baixa em rela\u00e7\u00e3o aos outros estados do Norte e Nordeste o fundo \u00e9 essencial para seu desenvolvimento. O recurso \u00e9 equivalente a 22,5% das arrecada\u00e7\u00f5es federais como (PIS, COFINS, IRPF, entre outros) e dividido 85 % para as mesorregi\u00f5es brasileiras Norte, Nordeste e Centro Oeste e os 15% restantes s\u00e3o divididos entre os estados mais ricos do Sul e Sudeste do pa\u00eds. <\/div>\n
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\nCaso o Estado do Par\u00e1 for dividido em tr\u00eas estados, um rec\u00e1lculo do FPE ser\u00e1 realizado. Muitos pensam que o valor ser\u00e1 rachado em tr\u00eas, prejudicando a economia dos dois novos estados e do Par\u00e1 remanescente. No entanto, um estudo feito pelo analista econ\u00f4mico da Receita Federal, Evaldo Viana mostra que os tr\u00eas estados ter\u00e3o mais recursos advindos do FPE em base nos fatores que regem a divis\u00e3o do repasse federal criado pela Emenda Constitucional n\u00ba 18, de 1968 e regulamentado pelo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/div>\n
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\nTendo os valores desse recurso aplicado, n\u00e3o haver\u00e1 d\u00e9ficit, e os estados n\u00e3o precisar\u00e3o de ajuda do Governo Federal para serem autossustent\u00e1veis. J\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, nos artigos 234 e 235 diz que o Governo Federal n\u00e3o custeia a cria\u00e7\u00e3o de novas Unidades Federativas.<\/div>\n
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\nEm entrevista, Evaldo Viana mostra em detalhes como \u00e9 feito o c\u00e1lculo anual do FPE e como ficaria se no caso fossem criadas mais duas unidades Federativas, neste caso Tapaj\u00f3s e Caraj\u00e1s.<\/div>\n
\nNo c\u00e1lculo do FPE para a divis\u00e3o entre os estados s\u00e3o levados em conta tr\u00eas fatores fundamentais: \u00e1rea (correspondente ao peso de 5%) e popula\u00e7\u00e3o multiplicada pelo inverso da renda per capita dos estados (95%).  <\/div>\n
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\nBaseado nesses c\u00e1lculos e valores, ?O Estado do Tapaj\u00f3s teria uma cota de 4,22%, dividido pelo que se que arrecada hoje dos impostos federais e ter\u00edamos uma receita de FPE estimada na ordem de R$ 2,5 bilh\u00f5es?, diz Evaldo.<\/div>\n
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\nUma das principais d\u00favidas geradas pelos valores expostos \u00e9 sobre a l\u00f3gica que fundamenta o aumento desse recurso a partir da divis\u00e3o. Quando questionado sobre o que faz esse valor de repasse se multiplicar o economista explica. ?O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional n\u00e3o poderia fazer uma tabela infind\u00e1vel levando em conta, por exemplo, a grada\u00e7\u00e3o tanto de popula\u00e7\u00e3o, quanto de \u00e1rea. Ent\u00e3o ele coloca por faixas e a as faixas previstas pelo CTN s\u00e3o cinco faixas. Existe uma faixa que estabelece um fator para o estado que tem a menor popula\u00e7\u00e3o, o Estado do Tapaj\u00f3s que tem uma popula\u00e7\u00e3o de 1,2 milh\u00f5es teria hipnoticamente o mesmo fator que um estado que tivesse um habitante s\u00f3. Isso multiplicado pelo inverso da renda per capita, que nesse caso do Tapaj\u00f3s \u00e9 de R$ 5.531 teremos um fator maior?. <\/div>\n
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\nA renda per capita \u00e9 fator determinante no repasse do FPE. Os estados com a menor renda s\u00e3o os que t\u00eam os valores maiores e os estados com a maior renda t\u00eam o repasse diminu\u00eddo. Alguns estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste ir\u00e3o perder alguns pontos percentuais de repasse, pois t\u00eam a renda per capita maior como o Amazonas (14,014.13 R$), Mato Grosso do Sul (14,188.41 R$) e Mato Grosso ( 17,927.00 R$) e o Distrito Federal (45,977.59 R$), no entanto o c\u00e1lculo \u00e9 natural e muda constantemente. N\u00e3o prejudicando nenhuma Unidade Federativa.<\/div>\n
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\nContrariando totalmente a afirma\u00e7\u00e3o de que a cota que o Par\u00e1 recebe de FPE ser\u00e1 dividida em tr\u00eas, assim prejudicando os tr\u00eas estados rec\u00e9m-criados, rebate Evaldo. ?Existe um piso para cada estado levando em conta os fatores citados e esse piso \u00e9 de aproximadamente dois pontos percentuais, n\u00e3o existe um estado do Brasil que receba menos do que um valor em torno de 2% de FPE?.<\/div>\n
\nPortanto o Par\u00e1 que hoje recebe 6,1%, equivalente a 3,6 bilh\u00f5es de FPE passaria a receber mais 5,1 pontos percentuais do recurso. Segundo todas as normas e fatores de c\u00e1lculo do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional tamb\u00e9m com base nos artigos 150 a 152 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata sobre o equil\u00edbrio econ\u00f4mico entre os estados. <\/div>\n
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\nConstitucionalmente a Uni\u00e3o N\u00c3O custeia as novas unidades federativas, isto est\u00e1 previsto nos Art.s 234 e 235 da CF\/88 que transcrevo: Art. 234. \u00c9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, direta ou indiretamente, assumir, em decorr\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o de Estado,<\/div>\n
\nencargos referentes a despesas com pessoal inativo e com encargos e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida interna ou<\/div>\n
\nexterna da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive da indireta.<\/div>\n
\nArt. 235. Nos dez primeiros anos da cria\u00e7\u00e3o de Estado, ser\u00e3o observadas as seguintes normas b\u00e1sicas:<\/div>\n
\nI – a Assembl\u00e9ia Legislativa ser\u00e1 composta de dezessete Deputados se a popula\u00e7\u00e3o do Estado for<\/div>\n
\ninferior a seiscentos mil habitantes, e de vinte e quatro, se igual ou superior a esse n\u00famero, at\u00e9 um milh\u00e3o e<\/div>\n
\nquinhentos mil;<\/div>\n
\nII – o Governo ter\u00e1 no m\u00e1ximo dez Secretarias;<\/div>\n
\nIII – o Tribunal de Contas ter\u00e1 tr\u00eas membros, nomeados, pelo Governador eleito, dentre brasileiros de<\/div>\n
\ncomprovada idoneidade e not\u00f3rio saber;<\/div>\n
\nIV – o Tribunal de Justi\u00e7a ter\u00e1 sete Desembargadores;<\/div>\n
\nV – os primeiros Desembargadores ser\u00e3o nomeados pelo Governador eleito, escolhidos.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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