{"id":670,"date":"2012-03-06T16:32:00","date_gmt":"2012-03-06T19:32:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2012\/03\/06\/camara-de-santarem-quer-percentuais\/"},"modified":"2019-12-09T21:43:05","modified_gmt":"2019-12-09T23:43:05","slug":"camara-de-santarem-quer-percentuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=670","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Santar\u00e9m quer percentuais contemplados no Programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d\u200f"},"content":{"rendered":"
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\nEm entrevista exclusiva, o presidente do Legislativo, Jos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s, contesta distribui\u00e7\u00e3o de cotas<\/h2>\n
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\nJos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s<\/div>\n<\/div>\n
\nO presidente da C\u00e2mara Municipal de Santar\u00e9m, vereador Jos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s, vai encomendar um parecer jur\u00eddico sobre os atuais crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de cotas e percentuais das inscri\u00e7\u00f5es do Programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d que come\u00e7aram no dia 13 de fevereiro. Tapaj\u00f3s entende que a C\u00e2mara Municipal, enquanto entidade legalmente constitu\u00edda tem direito, n\u00e3o a cotas, mas a percentual, da forma como pelo menos duas entidades foram beneficiadas. Ele n\u00e3o fez cita\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 sabido que a refer\u00eancia seria para a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Aeroporto Velho (AMBAV) e A Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Imp\u00e9rio do Tapaj\u00f3s. Diante de tantas d\u00favidas \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o do Programa Habitacional, Tapaj\u00f3s exemplificou que \u201cmuita gente estava ali por necessidade, mas outras estavam ali por especula\u00e7\u00e3o. Mas aquele cidad\u00e3o que n\u00e3o participou nem de um lado e nem de outro, ele pode acabar sendo prejudicado na sua pretens\u00e3o, na medida em que ele n\u00e3o for contemplado\u201d, ponderou. Sobre a possibilidade de o governo municipal transformar o programa em moeda de troca em ano eleitoral, o presidente do Legislativo limitou-se a apostar que as obras n\u00e3o dever\u00e3o estar prontas at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o. \u201cO programa veio atrasando em raz\u00e3o de essas \u00e1reas terem sido ocupadas, e s\u00f3 no ano passado que aconteceu a libera\u00e7\u00e3o. Eu acredito que na hora em que se parte do princ\u00edpio da legalidade, n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema dessas obras serem executadas em pleno ano eleitoral\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara. Jos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s tomou pra si o m\u00e9rito da assinatura do conv\u00eanio, quando esteve \u00e0 frente da Prefeitura, no primeiro semestre de 2009. Acompanhe a entrevista exclusiva que Jos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s concedeu a O IMPACTO:<\/div>\n
\nJORNAL O IMPACTO: Ainda h\u00e1 muitos pontos obscuros nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o das cotas para as inscri\u00e7\u00f5es do Programa \u201cMinha casa, Minha vida\u201d. Como o presidente do Legislativo Municipal est\u00e1 vendo essa situa\u00e7\u00e3o?<\/div>\n
\nJos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s: N\u00f3s estamos interagindo com a Prefeitura e com a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, para procurarmos saber exatamente, sobre os crit\u00e9rios, e se esses crit\u00e9rios est\u00e3o de acordo com os princ\u00edpios da legisla\u00e7\u00e3o do Programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d. Minha d\u00favida, por exemplo, \u00e9 quanto aos acordos do Munic\u00edpio com o governo municipal, onde ocupantes de \u00e1reas por seus representantes, tem direito a percentuais. H\u00e1 tamb\u00e9m os presidentes de bairros com cotas. Acontece que t\u00eam outras entidades, inclusive a C\u00e2mara Municipal de Santar\u00e9m, que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o legalmente constitu\u00edda, e representante da sociedade, onde as demandas batem primeiro. Os vereadores conhecem a realidade da cidade. N\u00f3s precisamos saber se os crit\u00e9rios v\u00e3o ao encontro ou de encontro com a resolu\u00e7\u00e3o que estabelece o Programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d. N\u00f3s primamos pela Legalidade do ponto de vista da obedi\u00eancia desses crit\u00e9rios. Sabemos que os bairros encaminham as demandas para a Prefeitura, que faz ali uma esp\u00e9cie de triagem, e esses dados ser\u00e3o encaminhados para a Caixa Econ\u00f4mica. L\u00e1 se far\u00e1 outra triagem, com cruzamento de informa\u00e7\u00f5es. Pelo que d\u00e1 para entender, n\u00e3o h\u00e1 garantia dada pela Prefeitura, mas h\u00e1 garantia para determinados grupos, inclusive com percentuais definidos. Na hora em que se coloca 20% para determinado grupo de \u00e1rea, a Prefeitura tem o levantamento do d\u00e9ficit habitacional e sabe que pode penalizar aquele determinado cidad\u00e3o que n\u00e3o participou de ocupa\u00e7\u00e3o. Independente disso existe um Conselho que deve avaliar toda essa situa\u00e7\u00e3o dentro de crit\u00e9rios justos.<\/div>\n
\nJORNAL O IMPACTO: Da forma como foi feita a sua coloca\u00e7\u00e3o, d\u00e1 a entender que o senhor n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a percentuais previamente definidos para um determinado grupo. \u00c9 essa mesmo a sua posi\u00e7\u00e3o?<\/div>\n
\nJos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s: Sem d\u00favida. O que se percebe, segundo informa\u00e7\u00f5es veiculadas pela imprensa, \u00e9 que muita gente estava ali por necessidade, mas outras estavam ali por especula\u00e7\u00e3o. Mas aquele cidad\u00e3o que n\u00e3o participou nem de um lado e nem de outro, ele pode acabar sendo prejudicado na sua pretens\u00e3o, na medida em que ele n\u00e3o for contemplado. Ent\u00e3o, a Prefeitura tem um controle, tanto das pessoas que estavam na ocupa\u00e7\u00e3o como as que n\u00e3o estavam. Eu acredito que a Prefeitura \u00e9 o ente que tem a total responsabilidade e compet\u00eancia de fazer cadastro. E a\u00ed vem a pergunta: se cada presidente de bairro tem hoje essa incumb\u00eancia, por que n\u00e3o a C\u00e2mara, que inclusive \u00e9 tamb\u00e9m uma entidade representativa?<\/div>\n
\nJORNAL O IMPACTO: O governo municipal chegou a acenar com a possibilidade de liberar a exemplo do que est\u00e1 acontecendo com os presidentes de bairros, 20 cadastros para cada Vereador?<\/div>\n
\nJos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s: N\u00e3o. Primeiro que 20 cadastros por cada presidente de bairro \u00e9 muito pouco, levando-se em conta que tem 20% para determinado bairro. \u00c9 nessa hora que eu pergunto: Quanto seria o percentual da C\u00e2mara que representa todos os segmentos da sociedade como um todo? Mas antes da C\u00e2mara tem a pr\u00f3pria Prefeitura, atrav\u00e9s da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 que um Vereador tem a mesma import\u00e2ncia de outro cidad\u00e3o comum? No m\u00ednimo o Vereador deve ter a mesma import\u00e2ncia. Foi aqui que foi discutido, inclusive sobre o atraso. H\u00e1 munic\u00edpios na regi\u00e3o que j\u00e1 entregaram a primeira etapa e Santar\u00e9m at\u00e9 agora nada.<\/div>\n
\nJORNAL O IMPACTO: O senhor entende, ent\u00e3o, que seja um crit\u00e9rio justo, a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara na \u201creparti\u00e7\u00e3o do bolo\u201d.<\/div>\n
\nJos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s: Eu entendo que a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara deve ser pelo crit\u00e9rio de percentual. Mas eu s\u00f3 posso me manifestar de maneira oficial, se a C\u00e2mara deve participar ou n\u00e3o, depois que eu tiver conhecimento jur\u00eddico da pr\u00f3pria C\u00e2mara, sobre os requisitos que tenham que ser preenchidos, pelo Programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d. Se est\u00e1 sendo rateado com as institui\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio, a C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m estaria apta a ser contemplada, a\u00ed n\u00f3s vamos cobrar, mas se n\u00e3o for assim, quem deve  ser a respons\u00e1vel, \u00e9 t\u00e3o somente a Prefeitura.<\/div>\n
\nJORNAL O IMPACTO: Caso o parecer jur\u00eddico for contr\u00e1rio aos atuais crit\u00e9rios, a C\u00e2mara, sabendo que eles seriam improcedentes, tomaria que medidas?<\/div>\n
\nJos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s: N\u00f3s vamos nos ater em princ\u00edpio ao parecer da C\u00e2mara. A Prefeitura tem uma assessoria jur\u00eddica e deve estar respaldada juridicamente para tomar essas a\u00e7\u00f5es. Mas a partir da conclus\u00e3o do parecer jur\u00eddico da C\u00e2mara, n\u00f3s deveremos tomar duas posi\u00e7\u00f5es, ou concordando ou discordando.<\/div>\n
\nJORNAL O IMPACTO: Que temeridade h\u00e1 de o Programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d ser desvirtuado como moeda de troca em ano de elei\u00e7\u00f5es municipais?<\/div>\n
\nJos\u00e9 Maria Tapaj\u00f3s: Esse projeto j\u00e1 vem se arrastando desde 2009, quando eu estive Prefeito. O primeiro prefeito do Par\u00e1 que assinou o termo de ades\u00e3o fomos n\u00f3s. De l\u00e1 pra c\u00e1, o programa veio atrasando em raz\u00e3o dessas \u00e1reas terem sido ocupadas, e s\u00f3 no ano passado que aconteceu a libera\u00e7\u00e3o. Eu acredito que na hora em que se parte do princ\u00edpio da legalidade, n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema dessas obras serem executadas em pleno ano eleitoral. Mas seguramente em fun\u00e7\u00e3o do tempo, essas obras n\u00e3o dever\u00e3o ser entregues em ano eleitoral. Nesse caso, embora a Prefeita n\u00e3o seja candidata, eu n\u00e3o sei qual seria o entendimento da Justi\u00e7a Eleitoral e do Minist\u00e9rio das Cidades.<\/div>\n
\nFonte: RG 15\/O Impacto<\/strong><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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