{"id":599,"date":"2012-04-03T15:42:00","date_gmt":"2012-04-03T18:42:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2012\/04\/03\/prazo-para-estado-nomear-aprovados-no\/"},"modified":"2019-12-09T20:36:20","modified_gmt":"2019-12-09T22:36:20","slug":"prazo-para-estado-nomear-aprovados-no","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=599","title":{"rendered":"Prazo para Estado nomear aprovados no concurso do HRBA encerra em junho"},"content":{"rendered":"
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<\/path><\/svg><\/i> Total de Visualiza\u00e7\u00f5es 1,681 total views, Visto hoje 6 views today<\/p>\n

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\nMPE entrou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e concorda com data para nomea\u00e7\u00e3o de aprovados<\/h2>\n
\n\"\"<\/a>Depois da audi\u00eancia no m\u00eas passado no f\u00f3rum de Santar\u00e9m, referente \u00e0
\na\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o Estado para
\n garantir a nomea\u00e7\u00e3o e posse dos aprovados em concurso p\u00fablico para o
\nHospital Regional do Baixo Amazonas, os concursados poder\u00e3o ocupar seus
\nreferidos cargos em junho pr\u00f3ximo.<\/div>\n
\nO Estado confirmou a inten\u00e7\u00e3o de nomear os aprovados dentro do prazo
\nde validade do concurso, que expira nas datas de 4 e 13 de junho, embora
\n n\u00e3o tenha apresentado cronograma nesse sentido. O Minist\u00e9rio P\u00fablico
\nconcordou que a data limite para todas as nomea\u00e7\u00f5es seja 13 de junho de
\n2012, contanto que haja compromisso oficial para cumprir e preencher
\ntodas as vagas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 2 mil em caso de
\ndescumprimento. Se isso n\u00e3o ocorrer, o MP volta a conformar o pedido
\ninicial de liminar proposto na a\u00e7\u00e3o, ou seja, a nomea\u00e7\u00e3o no prazo de
\nvinte dias.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nA procuradora Gabriella Dinelly vai levar a proposta ao Procurador
\nGeral do Estado, que deve se manifestar no prazo de cinco dias. Ap\u00f3s a
\nresposta do Estado com rela\u00e7\u00e3o ao proposto na audi\u00eancia, os autos do
\nprocesso voltam para a ju\u00edza Bet\u00e2nia Pessoa, para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\nA representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico deixou claro que as nomea\u00e7\u00f5es
\ndevem ser na unidade para qual o concurso foi feito, ou seja, o Hospital
\n Regional do Baixo Amazonas. E ainda que a ACP n\u00e3o questiona o contrato
\nda empresa gestora do HRBA, mas sim quer garantir o direito l\u00edquido e
\ncerto de nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nA a\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, por meio da promotora de justi\u00e7a Dully
\nSanae Ara\u00fajo Otakara, contra o Estado do Par\u00e1, com pedido de liminar,
\ndetermina que o governo seja obrigado a convocar os aprovados no
\nconcurso p\u00fablico realizado em 2007, para preenchimento de cargos no
\nHospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA).<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nNo pedido inicial de liminar, o MP requereu que o Estado fosse
\ncompelido, no prazo de vinte dias a partir da notifica\u00e7\u00e3o, a convocar
\ntodos os aprovados no concurso, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de
\nAdministra\u00e7\u00e3o (SEAD), para preencher 1.761 cargos de n\u00edvel superior,
\nm\u00e9dio e fundamental da Secretaria de Estado de Sa\u00fade P\u00fablica (Sespa)
\npara v\u00e1rios munic\u00edpios do Par\u00e1, sendo 439 vagas destinadas
\nexclusivamente ao Hospital Regional em Santar\u00e9m. O resultado do concurso
\n foi divulgado em junho de 2008.<\/div>\n
\nCaso n\u00e3o haja compromisso do Estado em cumprir o acordado na
\naudi\u00eancia, o MP deve pedir novamente a aprecia\u00e7\u00e3o da liminar, tal como
\nfoi colocada na ACP.<\/div>\n

 Fonte: RG 15\/O Impacto<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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