{"id":5458,"date":"2020-01-20T20:01:52","date_gmt":"2020-01-20T22:01:52","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/?p=5458"},"modified":"2020-01-20T20:01:52","modified_gmt":"2020-01-20T22:01:52","slug":"registro-de-empresas-no-para-passa-a-ser-100-digital-a-partir-de-janeiro-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=5458","title":{"rendered":"Registro de empresas no Par\u00e1 passa a ser 100% digital a partir de janeiro de 2020"},"content":{"rendered":"
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A Junta Comercial do Estado do Par\u00e1 d\u00e1 in\u00edcio a implanta\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio do projeto e-Jucepa, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 009\/2019 da autarquia, que torna obrigat\u00f3rio o uso do registro digital de empresas, extinguindo o uso do papel gradativamente na entrada de documentos e atos empresariais. Isso significa que abrir, alterar ou fechar empresa no estado ocorrer\u00e1 de forma 100% digital.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o segue a determina\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa de N\u00ba 52 do Departamento de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (DREI) ? entidade nacional a qual as Juntas Comerciais s\u00e3o subordinadas normativamente. O cronograma de implanta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os exclusivamente digital ser\u00e1 iniciado em janeiro 2020, todos os processos ser\u00e3o recebidos somente por meio eletr\u00f4nico, assinados digitalmente por um certificado digital que ter\u00e1 a mesma validade jur\u00eddica do documento em papel assinado de pr\u00f3prio punho.
\nPara o Secret\u00e1rio-Geral da Jucepa, Fernando Velasco com Junta Digital implantada o usu\u00e1rio ter\u00e1 muito mais vantagens. ?O processo \u00e9 inovador e vai trazer mais agilidade e seguran\u00e7a aos processos de registro mercantil, pois al\u00e9m de descartar a necessidade do empres\u00e1rio se deslocar em busca de atendimento presencial, o servi\u00e7o online reduz custos, prazos de entrega de documentos e permite o acompanhamento do fluxo do processo de forma r\u00e1pida e online?, ressalta Fernando Velasco.
\nSob o aspecto jur\u00eddico, a medida facilitar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de fraudes tendo em vista que a assinatura dos processos ser\u00e1 realizada por meio da certifica\u00e7\u00e3o digital, dando mais seguran\u00e7a aos contribuintes que buscam pelos servi\u00e7os da Junta Comercial.<\/p>\n

Cronograma de implanta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Desde 2017 a Jucepa vem trabalhando de forma digital e disponibilizando treinamento para divulgar e dar transpar\u00eancia ao processo, al\u00e9m de instruir e preparar clientes, usu\u00e1rios e colaboradores a fazerem uso das ferramentas de registro, com funcionalidades e benef\u00edcios. A previs\u00e3o \u00e9 que at\u00e9 dezembro todos estejam aptos para abrir uma empresa exclusivamente pelo sistema digital. ?O Estado do Par\u00e1, com o processo 100% digital d\u00e1 mais um passo em dire\u00e7\u00e3o a moderniza\u00e7\u00e3o, desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o dos processos de registro empresarial?, destaca Fernando Velasco.
\nSeguindo o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00ba 009\/2019 da Jucepa, a partir de 20 de janeiro, as empresas s\u00f3 poder\u00e3o arquivar atos por meio exclusivamente digital, exceto empres\u00e1rios individuais, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade LTDA. Em 03\/02\/2020, entra em vigor o registro unicamente digital para altera\u00e7\u00e3o e baixa dos tipos jur\u00eddicos para os empres\u00e1rios individuais e EIRELI e por \u00faltimo as LTDA em 17\/02\/2020. Essa mudan\u00e7a acontecer\u00e1 por etapas para que os usu\u00e1rios da Jucepa, possam ir se habituando ao formato 100% digital com mais facilidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n