{"id":5293,"date":"2019-12-19T18:20:42","date_gmt":"2019-12-19T20:20:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/?p=5293"},"modified":"2019-12-19T18:20:42","modified_gmt":"2019-12-19T20:20:42","slug":"servico-de-abertura-de-empresas-no-para-passa-a-ser-de-forma-automatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=5293","title":{"rendered":"Servi\u00e7o de abertura de empresas no Par\u00e1 passa a ser de forma autom\u00e1tica"},"content":{"rendered":"
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<\/path><\/svg><\/i> Total de Visualiza\u00e7\u00f5es 1,717 total views, Visto hoje 6 views today<\/p>\n

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J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel obter o contrato social e o CNPJ de uma empresa no Portal da Jucepa em poucos segundos. De forma autom\u00e1tica, por meio de cruzamento de dados, sem interven\u00e7\u00e3o humana e em qualquer dia ou hor\u00e1rio da semana, o documento pode ser visualizado no site da Junta Comercial do Estado do Par\u00e1 (Jucepa) e seguindo as diretrizes da Lei da Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n

O Governo passou a disponibilizar aos empreendedores o registro autom\u00e1tico para a abertura de empresas do tipo jur\u00eddico Empres\u00e1rio Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada, que representam a maioria dos neg\u00f3cios constitu\u00eddos.<\/p>\n

Em vigor desde o dia 16 de dezembro, o novo procedimento permite que o registro de uma empresa seja aberto de forma autom\u00e1tica, sem a necessidade de passar por um analista. O deferimento autom\u00e1tico do registro dos referidos atos constitutivos depende, basicamente, de aprova\u00e7\u00e3o da consulta pr\u00e9via de viabilidade do nome empresarial e da localiza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, assim como a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumento padr\u00e3o estabelecido pelo departamento nacional de registro empresarial (DREI).<\/p>\n

Se preenchidos os requisitos e realizado o protocolo perante a junta comercial, a empresa passa ter inscri\u00e7\u00e3o na Receita Federal (CNPJ), o que viabilizar\u00e1 os demais cadastros necess\u00e1rios para o in\u00edcio da atividade empresarial, como, por exemplo, a inscri\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Em at\u00e9 dois dias \u00fateis do protocolo, a Jucepa analisar\u00e1 o ato de constitui\u00e7\u00e3o e, caso exista alguma irregularidade, o usu\u00e1rio ser\u00e1 notificado e ter\u00e1 10 dias corridos para, gratuitamente, arquivar novo documento corrigindo a constitui\u00e7\u00e3o arquivada com erro. Se a pend\u00eancia encontrada for insan\u00e1vel, a Junta Comercial cancelar\u00e1 o arquivamento e comunicar\u00e1 a Receita Federal do Brasil, estado e munic\u00edpio.<\/p>\n

Tendo em vista que, atualmente, esses tipos de empresas representam 96% dos pedidos de registro, segundo a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Juntas Comerciais (FENAJU), e menos de 1% desses pedidos s\u00e3o indeferidos ap\u00f3s an\u00e1lise, o novo sistema \u00e9 eficaz.<\/p>\n

Segundo o gerente de projetos da Jucepa, Aiua Reis, este \u00e9 um avan\u00e7o significativo para a Junta Comercial, uma vez que procedimentos mais simples demorariam, em outra \u00e9poca, mais de 15 dias para serem deferidos, quando os processos eram f\u00edsicos e analisados de forma manual.<\/p>\n

\u201cO Registro Autom\u00e1tico \u00e9 mais uma facilidade lan\u00e7ada ao nosso cliente, que visa agilizar o processo de formaliza\u00e7\u00e3o de empresas e mantendo a seguran\u00e7a, pois utiliza a certifica\u00e7\u00e3o digital no processo de assinatura dos documentos\u2019, afirma Reis.<\/p>\n

Para o presidente da Junta Comercial, Cilene Sabino, o registro autom\u00e1tico s\u00f3 comprova que a autarquia est\u00e1 no caminho correto para desburocratizar o servi\u00e7o oferecido ao cidad\u00e3o paraense. \u201cEsses dados comprovam que a grande transforma\u00e7\u00e3o pela qual a Junta mostra seus frutos, pois estamos agilizando servi\u00e7os que levariam at\u00e9 180 dias para serem aprovados para segundos. Isso traz grande benef\u00edcio, principalmente para os empres\u00e1rios do interior do Estado, que antes precisavam se deslocar para a capital\u201d, concluiu.<\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o do registro autom\u00e1tico faz parte das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os que a Jucepa realiza para implanta\u00e7\u00e3o do Jucepa 100% digital, que ser\u00e1 obrigat\u00f3rio no Estado do Par\u00e1 a partir de 20 de janeiro de 2020.<\/p>\n

Registro Autom\u00e1tico<\/strong>\u00a0\u2013 A sistem\u00e1tica tem base legal na Lei da Liberdade Econ\u00f4mica n\u00ba 13.874, aprovada de 20 de setembro de 2019, que concede o registro autom\u00e1tico aos requerentes que obtiverem a aprova\u00e7\u00e3o de consulta pr\u00e9via de viabilidade do nome empresarial e de localiza\u00e7\u00e3o; e utilizem o procedimento padr\u00e3o estabelecido pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (Drei).<\/p>\n

Por Fab\u00edola Uch\u00f4a (JUCEPA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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