{"id":5269,"date":"2019-12-17T22:37:14","date_gmt":"2019-12-18T00:37:14","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/?p=5269"},"modified":"2019-12-17T22:37:14","modified_gmt":"2019-12-18T00:37:14","slug":"senado-cria-o-mei-caminhoneiro-e-inclui-representantes-dos-pequenos-negocios-em-comite-gestor-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=5269","title":{"rendered":"Senado cria o MEI Caminhoneiro e inclui representantes dos pequenos neg\u00f3cios em comit\u00ea gestor do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 147\/19, que expandiu a categoria do\u00a0MEI<\/strong><\/a>\u00a0(Microempreendedor Individual) aos\u00a0Caminhoneiros<\/strong><\/a>, reinseriu diversas atividades que haviam sido exclu\u00eddas do MEI e tamb\u00e9m incluiu o\u00a0Sebrae<\/strong><\/a>, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa no Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN). O projeto aprovado pelo Senado segue para a C\u00e2mara, onde deve ser votado na pr\u00f3xima semana e, caso seja aprovado, ser\u00e1 encaminhado para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Caso sancionada, a medida deve atingir cerca de 1 milh\u00e3o de caminhoneiros, que, formalizados como MEI, passar\u00e3o a contar com CNPJ, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, emitir\u00a0nota fiscal<\/strong><\/a>\u00a0e facilidades no acesso a cr\u00e9dito.<\/p>\n

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a inclus\u00e3o dos caminhoneiros entre as categorias que podem se tornar MEI, vai beneficiar profissionais em todo o pa\u00eds. Melles elogiou a atua\u00e7\u00e3o do Congresso em rela\u00e7\u00e3o aos pequenos neg\u00f3cios. \u201cTodas as propostas voltadas para as micro e pequenas empresas foram aprovadas por unanimidade pelas duas Casas e por todos os partidos\u201d, observou o presidente. Ele ressaltou que o segmento sempre teve o apoio do senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista das MPE, do ex-presidente da institui\u00e7\u00e3o Guilherme Afif Domingos e da rede de articula\u00e7\u00e3o nos Estados. O Projeto, al\u00e9m de criar a figura do MEI Caminhoneiro, prev\u00ea a reinser\u00e7\u00e3o de diversas atividades que haviam sido exclu\u00eddas do MEI por uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor do Simples Nacional, no dia 3 de dezembro. Entre essas atividades estavam: astr\u00f3logo, cantor ou m\u00fasico, professor particular, entre outras.<\/p>\n

Comit\u00ea Gestor<\/strong>
\nAtualmente o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional tem seus integrantes indicados apenas pelos fiscos da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. O projeto aprovado pelo Plen\u00e1rio inclui um representante do Sebrae e um representante das confedera\u00e7\u00f5es nacionais do segmento de micros e pequenas empresas. A vaga das confedera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 ocupada em regime de rod\u00edzio anual entre essas entidades. Entre as atribui\u00e7\u00f5es do CGSN, est\u00e3o estabelecer regras gerais sobre microempresas e empresas de pequeno porte e sobre ICMS em substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, definir que atividades podem ser exercidas pelo microempreendedor individual e regular a forma de pagamento de tributos no Simples Nacional. O projeto foi apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). Ele destacou que a aprova\u00e7\u00e3o do texto, tanto na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), como em Plen\u00e1rio, democratiza a composi\u00e7\u00e3o do Conselho.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/revistapegn.globo.com\/MEI\/noticia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Total de Visualiza\u00e7\u00f5es 1,882 total views, Visto hoje 3 views today O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5270,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5269"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5269"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5271,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5269\/revisions\/5271"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}