{"id":428,"date":"2012-07-11T19:39:00","date_gmt":"2012-07-11T22:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2012\/07\/11\/prefeita-de-santarem-sera-julgada-pelo\/"},"modified":"2019-12-09T20:41:12","modified_gmt":"2019-12-09T22:41:12","slug":"prefeita-de-santarem-sera-julgada-pelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=428","title":{"rendered":"Prefeita de Santar\u00e9m ser\u00e1 julgada pelo TRE na quinta-feira"},"content":{"rendered":"
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\nMaria do Carmo est\u00e1 tranquila e diz que TRE est\u00e1 se baseando em decis\u00f5es que j\u00e1 foram anuladas<\/b><\/span><\/div>\n
\n\"\"<\/a>O Tribunal Regional Eleitoral (TRE\/PA) julgar\u00e1 amanh\u00e3, quinta-feira, o processo de pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato da prefeita de Santar\u00e9m, Maria do Carmo Martins (PT), acusada de abuso de poder pol\u00edtico, de autoridade e compra de votos pela coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria, liderada pelo DEM, na campanha eleitoral de 2008, quando ela foi reeleita.<\/div>\n
\nO parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico defende a cassa\u00e7\u00e3o do mandato da Prefeita. O relator da mat\u00e9ria \u00e9 o juiz federal Daniel Sobral. Na ter\u00e7a-feira, pela manh\u00e3, a prefeita Maria do Carmo esteve no Tribunal Eleitoral e disse que pretendia conversar com os ju\u00edzes sobre o processo. \u201cN\u00e3o houve instru\u00e7\u00e3o neste processo. Eles est\u00e3o se baseando em decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia, que j\u00e1 foram anuladas\u201d, alegou a Prefeita. Santar\u00e9m \u00e9 o maior e mais importante Munic\u00edpio do Oeste paraense, com mais de 300 mil habitantes e 195 mil eleitores.<\/div>\n
\nMaria do Carmo Martins foi reeleita com mais de 52% dos votos, mas s\u00f3 p\u00f4de assumir o mandato em junho de 2009, ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a sua posse. Ela foi eleita Prefeita em 2004 e em 2005 a legisla\u00e7\u00e3o foi alterada, vetando a participa\u00e7\u00e3o de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em processos eleitorais partid\u00e1rios.<\/div>\n
\nMUDAN\u00c7A: <\/strong>Mas, o STF entendeu que a legisla\u00e7\u00e3o mudou com o processo j\u00e1 em curso, portanto, ela teria direito a concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o DEM e o MP denunciaram irregularidades na campanha de reelei\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\nMaria do Carmo foi acusada de distribuir lotes urbanos durante o per\u00edodo eleitoral, de doa\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas aos catraieiros \u2013 que fazem a travessia de visitantes em barquinhos para a praia de Alter-do-Ch\u00e3o-, al\u00e9m de demiss\u00e3o de servidor em per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e de propaganda eleitoral disfar\u00e7ada de institucional.<\/div>\n
\nO advogado Walmir Brelaz afirma que n\u00e3o foi provada a potencialidade dos crimes denunciados pelo DEM. No caso das cestas b\u00e1sicas, ele afirma que foi um programa mantido bem antes do per\u00edodo eleitoral, j\u00e1 comprovado e a den\u00fancia de distribui\u00e7\u00e3o de lotes tamb\u00e9m integra um programa municipal de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Santar\u00e9m.<\/div>\n
\nMas, a principal alega\u00e7\u00e3o da defesa ser\u00e1 o fato de que todos os processos ainda est\u00e3o tramitando na primeira inst\u00e2ncia, pois o vice-prefeito, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Rocha (PMDB), n\u00e3o fora inclu\u00eddo originalmente no processo. Mas, o TRE entendeu que deveria ser inclu\u00eddo, j\u00e1 que a cassa\u00e7\u00e3o de mandato engloba a chapa completa, Prefeito e vice. A defesa do vice alegou decad\u00eancia da decis\u00e3o, por isso, os autos voltaram para o primeiro grau em Santar\u00e9m e ainda tramita sem decis\u00e3o.<\/div>\n
\nFonte: RG 15\/O Impacto e Di\u00e1rio do Par\u00e1<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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