{"id":388,"date":"2012-08-18T03:14:00","date_gmt":"2012-08-18T06:14:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2012\/08\/18\/advogado-denuncia-prefeitura-cedeu-area\/"},"modified":"2019-12-09T20:41:58","modified_gmt":"2019-12-09T22:41:58","slug":"advogado-denuncia-prefeitura-cedeu-area","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=388","title":{"rendered":"Advogado denuncia: \u201cPrefeitura cedeu \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o para Construtora Buriti\u201d"},"content":{"rendered":"
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<\/path><\/svg><\/i> Total de Visualiza\u00e7\u00f5es 1,594 total views, Visto hoje 3 views today<\/p>\n

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A Empresa Buriti Im\u00f3veis Ltda., pode ter praticado o crime ambiental, com ordem da prefeitura<\/p>\n


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Advogado Paulo Henrique Sarrazin<\/div>\n<\/div>\n
Em declara\u00e7\u00e3o \u00e1 equipe RG 15\/O Impacto, o advogado dos integrantes do movimento Imp\u00e9rio do Tapaj\u00f3s, Dr. Paulo Henrique Sarrazin Santos, disse que n\u00e3o sabe explicar a raz\u00e3o por que a empresa Buriti teve acesso a \u00e1rea, que \u00e9 de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, (APP), mesmo ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o judicial feita no ano passado pela Dra. Bet\u00e2nia, Ju\u00edza da 8\u00aa Vara C\u00edvel, \u201cna \u00e9poca a senten\u00e7a foi taxativa no que se refere a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que a prefeitura moveu em janeiro do ano de 2010, quando foi assinada a Lei 18348\/2010\u201d, acentuou o advogado.<\/div>\n
O Dr. Paulo Sarrazin confirma que, segundo esta Lei, a \u00e1rea localizada \u00e1 margem direita da Rodovia, para quem sai da cidade e se dirige ao Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, passava a ser de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, ou seja uma APP. \u201cA \u00e1rea \u00e9 toda uma APP\u201d, cita Dr. Paulo Sarrazin. O advogado esclarece que est\u00e1 bem detalhada a localiza\u00e7\u00e3o da APP, segundo a documenta\u00e7\u00e3o judicial, se estendendo at\u00e9 as margens do igarap\u00e9 do Ju\u00e1.<\/div>\n
Em conversa com advogado da empresa, nova surpresa revelada: \u201cEle me afirmou que teve licen\u00e7a ambiental da Sema, Secretaria municipal de Meio Ambiente\u201d, disse Dr. Paulo Sarrazin. \u201cEle n\u00e3o me mostrou, apenas informou\u201d, disse, indagando: \u201cse teve essa autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o consultou o jur\u00eddico para ver a decis\u00e3o da Ju\u00edza, Dra. Bet\u00e2nia. Decis\u00e3o essa que est\u00e1 em grau de apela\u00e7\u00e3o na 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Isolada, no Tribunal de Justi\u00e7a, em Bel\u00e9m\u201d, cita Dr. Sarrazin.<\/div>\n
O advogado destaca que: \u201cnessa senten\u00e7a consta que somente o munic\u00edpio de Santar\u00e9m poderia e pode adentrar a \u00e1rea, e ainda assim somente para preserv\u00e1-la e restaurar o que foi denegrido pelos invasores de outrora, anos de 2009, 2010 e nada mais\u201d, analisa Paulo Sarrazin. \u201cO que me causa estranheza \u00e9 saber que no m\u00eas de junho deste ano, 2012, a empresa Buriti entrou com m\u00e1quinas e fez o que fez\u201d, Dr. Sarrazin se refere ao desmatamento que \u00e9 encontrado no local. \u201cNa \u00e9poca era o l\u00edder dos invasores o senhor Ivan Le\u00e3o, que foi quem me contratou para entrar com a\u00e7\u00e3o em Bel\u00e9m\u201d, recorda o caus\u00eddico.<\/div>\n
A pergunta \u00e9 quem teria afirmado que a \u00e1rea em parte n\u00e3o \u00e9 de preserva\u00e7\u00e3o: \u201cEu analiso que mesmo os advogados da Buriti n\u00e3o estejam bem a par da situa\u00e7\u00e3o\u201d, citando que: \u201cmas a municipalidade certamente est\u00e1; houve nesse caso algum equivoco, dolo, culpa, alguma falha por parte da municipalidade\u201d, disse o advogado Paulo Sarrazin, \u201cpor ser \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, n\u00e3o poderia uma empresa de im\u00f3veis, uma imobili\u00e1ria entrar com m\u00e1quinas e fazer desmatamento, o que deixou a popula\u00e7\u00e3o indignada.<\/div>\n
\u201cMeus clientes querem saber, da Secretaria de Meio Ambiente, atrav\u00e9s  de advogados, pode ser eu ou outro colega, porque o munic\u00edpio diminuiu a \u00e1rea de APP, pois os advogados da empresa dizem que a Buriti est\u00e1 trabalhando em uma \u00e1rea onde n\u00e3o \u00e9 de preserva\u00e7\u00e3o, mas n\u00f3s sabemos que toda  a \u00e1rea \u00e9 de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente\u201d, exclama o advogado Paulo Henrique Sarrazin.<\/div>\n
Justi\u00e7a-<\/strong> Mediante esse impasse, o Dr. Paulo S\u00e9rgio Sarrazin esteve em Bel\u00e9m, esta semana, em busca de solu\u00e7\u00f5es; \u201cEsta situa\u00e7\u00e3o foi passada, juntamente com fotos, em uma A\u00e7\u00e3o Cautelar Inominada Acidental, que ajuizamos na ter\u00e7a-feira, (14), e o Dr. Jos\u00e9 Maria Teixeira do Ros\u00e1rio concedeu a Liminar, que chegou \u00e1 Santar\u00e9m ontem, quinta-feira, (16), na qual a empresa Buriti Im\u00f3veis est\u00e1 proibida de fazer qualquer atividade dentro da \u00e1rea que n\u00f3s narramos como sendo APP\u201d, enfatiza Dr. Sarrazin. \u201cSegundo a Lei 18348\/2010, a empresa Buruti Im\u00f3veis nada poderia fazer no local e fez muito, desmatou a \u00e1rea toda\u201d, acentuou o advogado.<\/div>\n
Fonte: RG 15<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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