{"id":181,"date":"2017-09-21T23:41:00","date_gmt":"2017-09-22T02:41:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2017\/09\/21\/artigo-mp-erra-ao-usar-auto-de-infracao\/"},"modified":"2019-12-09T21:35:27","modified_gmt":"2019-12-09T23:35:27","slug":"artigo-mp-erra-ao-usar-auto-de-infracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=181","title":{"rendered":"MP erra ao usar auto de infra\u00e7\u00e3o em den\u00fancias de crime tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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<\/path><\/svg><\/i> Total de Visualiza\u00e7\u00f5es 1,813 total views, Visto hoje 3 views today<\/p>\n

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\n
\n<\/a><\/div>\n
\nPor Admilton Figueiredo de Almeida.<\/b><\/i><\/div>\n
\n
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 levando em
\nconsidera\u00e7\u00e3o atos, procedimentos e fatos aplicados nos autos de infra\u00e7\u00e3o
\n pelo auditor fiscal no crime contra a ordem tribut\u00e1ria. O simples auto
\nde infra\u00e7\u00e3o serve como base para o Minist\u00e9rio P\u00fablico promover a
\nden\u00fancia e n\u00e3o como produto acabado, caracterizando um crime. Enquanto
\ndeveria notificar o contribuinte para apurar a realidade dos
\nprocedimentos e n\u00e3o apoiar as ilegalidades e abusos. A Lei 8.137\/90 deve
\n ser atualizada de acordo com os benef\u00edcios concedidos pelos governos
\ndos Estados.<\/div>\n
\nN\u00e3o deve o Minist\u00e9rio P\u00fablico aceitar o
\nauto de infra\u00e7\u00e3o como produto acabado para denunciar o empres\u00e1rio. Deve
\nconsiderar o procedimento t\u00e9cnico, o hist\u00f3rico da empresa e o hist\u00f3rico
\ndo auditor fiscal, para depois promover a den\u00fancia com seguran\u00e7a. Volto a
\n insistir, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve analisar atos, procedimentos e
\nfatos que deram causa ao suposto crime contra a ordem tribut\u00e1ria, aonde
\ns\u00e3o acusados os empres\u00e1rios. Levantar os motivos e investigar por que
\naqueles diretores est\u00e3o sendo acusados, j\u00e1 que algumas vezes, o auditor
\npleiteia propina e a empresa n\u00e3o cede, o auditor para se vingar autua a
\nempresa em diversas irregularidades que n\u00e3o condiz com a realidade pela
\natividade da empresa, o auditor atribui atividade que n\u00e3o consta no
\ncontrato social, como forma de vingan\u00e7a, por n\u00e3o ter atingido seu
\nobjetivo.<\/div>\n
\nPara n\u00e3o cometer injusti\u00e7a, o Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico deve antes de denunciar chamar os s\u00f3cios para apurar a verdade
\ndos fatos e n\u00e3o de imediato denunciar, apoiando a pr\u00e1tica irregular e
\nil\u00edcita do auditor para auferir vantagem. Com esse procedimento, o
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 dando apoio ao auditor fiscal corrupto,
\nprestigiando e refor\u00e7ando a pr\u00e1tica de propina. Essa pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 usada
\n por todos os auditores, o auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa a realidade
\nt\u00e9cnica.<\/div>\n
\nOutra iniciativa a ser tomada pelo
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 levantar atrav\u00e9s de uma nova investiga\u00e7\u00e3o a t\u00e9cnica
\n jur\u00eddica n\u00e3o apreciada pelo \u00f3rg\u00e3o julgador, que n\u00e3o possui essa
\nobriga\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve assumir uma nova an\u00e1lise do
\nprocedimento entre o administrativo e o judici\u00e1rio, j\u00e1 que vai denunciar
\n a justi\u00e7a criminal, e investigar com profundidade, j\u00e1 que desconhece a
\ntem\u00e1tica fiscal e as normas fiscais aplicadas pelo auditor fiscal, \u00e9
\nimportante que o auto de infra\u00e7\u00e3o seja submetido a pericia t\u00e9cnica,
\nantes da den\u00fancia e n\u00e3o transferir a Justi\u00e7a \u00e0 responsabilidade de
\napurar, visto que a empresa e os s\u00f3cios ficam prejudicados por um
\nprocedimento vicioso e nada acontece com a autoridade fiscal, que usou o
\n arb\u00edtrio e a ilegalidade para constranger o empres\u00e1rio.<\/div>\n
\nAlerto o Minist\u00e9rio P\u00fablico para analisar
\n o procedimento do auditor e depois os fatos, para saber se reflete na
\nt\u00e9cnica. Outra pr\u00e1tica comum usada por alguns auditores para for\u00e7ar o
\nempres\u00e1rio a aceitar a propina \u00e9 se vingar, abrindo outro procedimento
\nde fiscaliza\u00e7\u00e3o e passando a responsabilidade a outro auditor e
\norient\u00e1-lo a autuar em valores exorbitantes, intimidando o empres\u00e1rio
\npara que na pr\u00f3xima fiscaliza\u00e7\u00e3o fique com medo e aceite a corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9
\nf\u00e1cil chegar nessa conclus\u00e3o, basta as autoridades se aprofundarem,
\niniciando pelo termo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e depois pelos procedimentos.<\/div>\n
\nAntes de denunciar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico
\ndeve levantar o hist\u00f3rico da empresa e do auditor e verificar se esse
\nauditor j\u00e1 tinha fiscalizado a empresa e autuado e qual o crit\u00e9rio de
\nnova fiscaliza\u00e7\u00e3o logo em seguida e a escolha de outro auditor. V\u00e1rios
\nfatores devem ser analisados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e n\u00e3o denunciar
\npelo auto de infra\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o possui seguran\u00e7a jur\u00eddica sem antes
\nanalisar os procedimentos e fatos para a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito
\ntribut\u00e1rio. Assim, est\u00e1 prevalecendo a persegui\u00e7\u00e3o, abrindo porta e
\nfortalecendo a corrup\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\nSer empres\u00e1rio hoje \u00e9 um risco. Quem tem
\ndinheiro prefere investir em aplica\u00e7\u00f5es e n\u00e3o gerar emprego e riquezas
\natrav\u00e9s de rendimentos do trabalho, j\u00e1 que o empres\u00e1rio \u00e9 sacrificado
\npela quantidade de impostos e pelas fiscaliza\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e
\nabusivas, enquanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o deveria ser orientadora, dando prazo
\npara o empres\u00e1rio regularizar e n\u00e3o autuar por sistema sem antes
\njustificar. Olha a\u00ed o retrato da corrup\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio brasileiro,
\nempres\u00e1rio sujeito a se manter no mercado \u00e9 for\u00e7ado a pagar propina \u00e0s
\nautoridades para facilitar situa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\nOs empres\u00e1rios devem reagir para sair
\ndessa persegui\u00e7\u00e3o e humilha\u00e7\u00e3o. O empres\u00e1rio \u00e9 for\u00e7ado a entrar no jogo
\nda corrup\u00e7\u00e3o. Vejam o caso da JBS, Odebrecht, OAS e outras, que para se
\nmanter no mercado foram obrigadas a compactuar com as autoridades.
\nAlertamos nossas autoridades a n\u00e3o aceitar de imediato o auto de
\ninfra\u00e7\u00e3o como base legal para denunciar o empres\u00e1rio pelo crime contra a
\n ordem tribut\u00e1ria, sem antes analisar o procedimento e fatos do auditor
\nfiscal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode transferir a responsabilidade para
\n a Justi\u00e7a, que aceita a den\u00fancia de imediato, sem analisar as origens
\ndos atos, procedimentos e fatos.<\/div>\n
\nDepois querem punir o empres\u00e1rio que
\nparticipou de esquema, querem prejudicar o empres\u00e1rio que aceitou o
\npedido de propina, querem prender o empres\u00e1rio que n\u00e3o deu a propina. As
\n autoridades devem analisar melhor como funciona o crime contra a ordem
\ntribut\u00e1ria. Caso a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o prosperar, os
\nempres\u00e1rios devem ingressar com a\u00e7\u00e3o de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa contra o
\nservidor ou a quem de direito, j\u00e1 que foi exposto ao constrangimento
\natrav\u00e9s de um processo. Os empres\u00e1rios devem ingressar para acabar com
\nessa pr\u00e1tica f\u00e1cil de denunciar por denunciar.<\/div>\n
\nOs comandos legais que exigem impostos
\ncondicionam aplica\u00e7\u00e3o do auto de infra\u00e7\u00e3o, pelos cr\u00e9ditos dos impostos,
\nantecipa\u00e7\u00f5es e demais benef\u00edcios concedidos pelos governos dos estados
\nque n\u00e3o est\u00e3o sendo considerados pelo Fisco na aplica\u00e7\u00e3o do auto de
\ninfra\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
\nFonte: Site da Revista Consultor Jur\u00eddico<\/b><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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