{"id":1728,"date":"2010-06-10T12:12:00","date_gmt":"2010-06-10T15:12:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2010\/06\/10\/para-pode-receber-r-15-bi-com-nova\/"},"modified":"2019-12-09T19:59:33","modified_gmt":"2019-12-09T21:59:33","slug":"para-pode-receber-r-15-bi-com-nova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=1728","title":{"rendered":"Par\u00e1 pode receber R$ 1,5 bi com nova partilha dos Royaltie"},"content":{"rendered":"
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<\/path><\/svg><\/i> Total de Visualiza\u00e7\u00f5es 1,450 total views, Visto hoje 6 views today<\/p>\n

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A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que cria o Fundo Social do Pr\u00e9-sal, a PLC 7\/10, nesta quinta-feira (10), garantiu tamb\u00e9m a emenda que redistribui os recursos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no mar, com base nos crit\u00e9rios dos fundos de participa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios. Assim, com o novo crit\u00e9rio, o Par\u00e1 dever\u00e1 saltar dos atuais R$26,7 milh\u00f5es para R$1,5 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n

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A emenda, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), retira a taxa de 52,5% dos royalties destinados aos estados e munic\u00edpios de \u00e1reas produtoras no mar e o car\u00e1ter de participa\u00e7\u00e3o especial e manda dividir a verba com todos os demais estados e munic\u00edpios. De acordo com o projeto, a Uni\u00e3o ficar\u00e1 com 40% dos royalties e os munic\u00edpios afetados por opera\u00e7\u00f5es de embarque petrol\u00edfero com outros 7,5%.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o documento estabelece que a Uni\u00e3o compense do estados produtores, como Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, pela perda de recursos.<\/p>\n

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Agora, o projeto de lei retornar\u00e1 para analise da C\u00e2mara, uma vez que o texto aprovado tamb\u00e9m define que o regime de partilha ser\u00e1 o modelo adotado na explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo da camada pr\u00e9-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

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Na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) cobrou coer\u00eancia. ‘N\u00e3o queremos prejudicar os Estados produtores. Pela emenda, a Uni\u00e3o dever\u00e1 ressarcir. Os senadores devem votar com a consci\u00eancia e a obriga\u00e7\u00e3o de defender os interesses de seus Estados. O mesmo vale para a bancada do Par\u00e1. Era o que se esperava de n\u00f3s e cumprimos com esse dever’, destacou.<\/p>\n

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Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 50% do Fundo Social –<\/span><\/strong> Outra emenda aprovada pelo Senado destina 50% dos recursos do Fundo Social para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica superior e b\u00e1sica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. <\/p>\n

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‘Esta foi outra grande vit\u00f3ria, pois recebemos v\u00e1rios pedidos dos representantes dos estudantes e temos consci\u00eancia da necessidade. Para que o Pr\u00e9-sal traga de fato desenvolvimento, \u00e9 preciso que os recursos advindos dessa fonte sejam transferidos diretamente para a educa\u00e7\u00e3o’, comentou Flexa.<\/p>\n

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Fundo Social –<\/span><\/strong> O programa trata-se de um mecanismo de natureza cont\u00e1bil e financeira, vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas \u00e1reas de combate \u00e0 pobreza e de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, da cultura, da sa\u00fade p\u00fablica, da previd\u00eancia, da ci\u00eancia e tecnologia, do meio ambiente e de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. <\/p>\n

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Os projetos e programas do Fundo Social observar\u00e3o o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e as respectivas dota\u00e7\u00f5es consignadas na LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual).<\/p>\n

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Entre os objetivos do Fundo Social est\u00e1 o de constituir poupan\u00e7a p\u00fablica de longo prazo com base nas receitas auferidas pela Uni\u00e3o; oferecer fonte regular de recursos para o desenvolvimento social e regional; e mitigar as flutua\u00e7\u00f5es de renda e de pre\u00e7os na economia nacional, decorrentes das varia\u00e7\u00f5es na renda gerada pelas atividades de produ\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e de outros recursos n\u00e3o renov\u00e1veis. \u00c9 vedado ao Fundo Social conceder garantias, de forma direta ou indireta.<\/p>\n

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O Fundo Social ter\u00e1 como recursos a parcela do valor do b\u00f4nus de assinatura que lhe for destinada pelos contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o; a parcela dos royalties que cabe \u00e0 Uni\u00e3o, deduzidas aquelas destinadas aos seus \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos; a receita advinda da comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, de g\u00e1s natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da Uni\u00e3o, conforme definido em lei; os royalties e a participa\u00e7\u00e3o especial dos blocos do pr\u00e9-sal j\u00e1 licitados destinados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o; os resultados de aplica\u00e7\u00f5es financeiras sobre suas disponibilidades; e outros recursos destinados por lei ao fundo.<\/div>\n

Reda\u00e7\u00e3o Portal ORM<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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