{"id":1720,"date":"2010-06-11T12:11:00","date_gmt":"2010-06-11T15:11:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2010\/06\/11\/por-seis-votos-um-tse-decide-que-ficha\/"},"modified":"2019-12-09T19:59:33","modified_gmt":"2019-12-09T21:59:33","slug":"por-seis-votos-um-tse-decide-que-ficha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=1720","title":{"rendered":"Por seis votos a um, TSE decide que Ficha Limpa come\u00e7a a valer nestas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta noite (10\/06), por seis votos a um, que o projeto Ficha Limpa ser\u00e1 aplicado j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. Os ministros consideraram que a lei, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, na \u00faltima sexta-feira n\u00e3o altera o processo eleitoral.<\/p>\n

Assim, afastaram a implica\u00e7\u00e3o prevista no artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que uma legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode mudar o processo eleitoral se for publicada um ano antes das elei\u00e7\u00f5es. Apesar da defini\u00e7\u00e3o, uma d\u00favida ainda precisa ser esclarecida pelo TSE. O impasse \u00e9 se candidatos condenados antes de a lei ser sancionada est\u00e3o sujeitos a terem seus pedidos de candidatura vetados.<\/p>\n

Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto no Senado colocou em d\u00favida a amplitude da lei. Na avalia\u00e7\u00e3o de alguns parlamentares, a mudan\u00e7a no tempo verbal, substituindo o termo “tenham sido condenados” para o “que forem condenados”, impediria a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras para processos pendentes.<\/p>\n

O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, que acompanhou a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso, avaliou que o conte\u00fado n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o.
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Vota\u00e7\u00e3o<\/strong>
Em plen\u00e1rio, houve longas discuss\u00f5es antes de os ministros chegarem a um consenso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 consulta do senador Arthur Virg\u00edlio (PSDB-AM), que fez a seguinte pergunta. “Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades que tenha sua entrada em vigor antes de 5 de julho poder\u00e1 ser efetivamente aplicada para as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2010”, questionou o parlamentar.<\/p>\n

Ao analisar a consulta, o relator do caso, Hamilton Carvalhido, fez pondera\u00e7\u00f5es a aplicabilidade imediata da lei, mas considerou que n\u00e3o h\u00e1 barreiras que possam impedir a validade da norma j\u00e1 para o pleito atual. A data-limite para o registro de candidaturas \u00e9 5 de julho. Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani deram a entender que votaria contra a efic\u00e1cia imediata da lei, mas seguiram a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em an\u00e1lises anteriores, considerou que altera\u00e7\u00f5es em leis de inelegibilidade n\u00e3o alteram o processo eleitoral. Tamb\u00e9m acompanharam o voto do relator os ministros Aldir Passarinho J\u00fanior, C\u00e1rmen L\u00facia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. o \u00fanico a votar contra foi Marco Aur\u00e9lio Mello. Para ele, n\u00e3o seria cab\u00edvel ao TSE responder \u00e0 consulta.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TSE foi comemorada por entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), que liderou a campanha contra a candidatura de pol\u00edticos \u201cfichas sujas\u201d. \u201d\u00c9 uma momento de muita alegria. Mais uma vez a sociedade mobilizada transformou a realidade do pa\u00eds\u201d, celebrou Jovita Rosa, diretora do MCCE. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o entendimento marca um novo momento pol\u00edtico. \u201cA lei da Ficha Limpa marca um novo momento da pol\u00edtica brasileira em que a \u00e9tica prevalece sobre todos os demais aspectos\u201d, afirmou.
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