{"id":1616,"date":"2010-07-08T13:43:00","date_gmt":"2010-07-08T16:43:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2010\/07\/08\/instrucao-do-para-eleicoes-2010\/"},"modified":"2019-12-09T20:00:24","modified_gmt":"2019-12-09T22:00:24","slug":"instrucao-do-para-eleicoes-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=1616","title":{"rendered":"Instru\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es 2010"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

<\/path><\/svg><\/i> Total de Visualiza\u00e7\u00f5es 1,630 total views, Visto hoje 6 views today<\/p>\n

<\/div>\n
As elei\u00e7\u00f5es de 2010 eleger\u00e3o os representantes do povo para os seguintes cargos:<\/span><\/span><\/div>\n
\n<\/div>\n
    \n
  1. Deputado Estadual (elei\u00e7\u00e3o proporcional)<\/span><\/span><\/li>\n
  2. Deputado Federal (elei\u00e7\u00e3o proporcional)<\/span><\/span><\/li>\n
  3. Senador da Rep\u00fablica (elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria)<\/span><\/span><\/li>\n
  4. Governador de Estado (elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria)<\/span><\/span><\/li>\n
  5. Presidente da Rep\u00fablica (elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria)<\/span><\/span><\/li>\n<\/ol>\n
    \n<\/div>\n
    A data das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 3 de outubro de 2010. <\/span><\/span><\/b><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    \n<\/div>\n
    A base da instru\u00e7\u00e3o foi desenvolvida com base na seguinte legisla\u00e7\u00e3o:<\/span><\/span><\/b><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    1)<\/span>    <\/span><\/span><\/span>C\u00f3digo Eleitoral – Lei n. 4.737, de 15\/7\/1965, com as altera\u00e7\u00f5es produzidas pela Lei n\u00ba12.034, de 27\/8\/2009;<\/span><\/span><\/div>\n
    2)<\/span>    <\/span><\/span><\/span>Lei n. 9.504, de 30\/9\/1997, com as altera\u00e7\u00f5es produzidas pela Lei n\u00ba 12.034, de 27\/8\/2009 – Estabelece normas para as elei\u00e7\u00f5es;<\/span><\/span><\/div>\n
    3)<\/span>    <\/span><\/span><\/span>Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 23.191\u2013 Disp\u00f5e sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Elei\u00e7\u00f5es de 2010); <\/span><\/span><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    A propaganda eleitoral tem in\u00edcio no dia 06\/07\/2010. \u00e9 proibida a propaganda anterior. <\/span><\/u><\/b><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    Importante: o juiz, para caracterizar uma propaganda como irregular, levar\u00e1 em conta a inten\u00e7\u00e3o do candidato. Tentar burlar as regras implica assumir a responsabilidade por multas e por eventual cassa\u00e7\u00e3o do registro em vista de abuso do poder econ\u00f4mico.<\/span><\/span><\/div>\n
    O QUE PODE E O QUE N\u00c3O PODE DA PROPAGANDA ELEITORAL?<\/span><\/span><\/b><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    \n<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    \n
    PODE<\/span><\/b><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    N\u00c3O PODE<\/span><\/b><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    1. Usar alto-falantes ou amplificadores de som nas sedes dos partidos, e carros de som, das 8:00 as 22:00 horas<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    1. Instalar auto-falantes ou amplificadores em dist\u00e2ncia inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, das sedes dos \u00f3rg\u00e3os judiciais, dos quart\u00e9is e estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de sa\u00fade; <\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    2. Comercializar material de divulga\u00e7\u00e3o DO PARTIDO<\/b><\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    2.Instalar auto-falantes ou amplificadores em dist\u00e2ncia inferior a 200 metros das escolas, bibliotecas p\u00fablicas, igrejas, teatros (quando em funcionamento)<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    3. Usar aparelhagem de som fixa ou trio el\u00e9trico durante a realiza\u00e7\u00e3o de COM\u00cdCIOS, nos hor\u00e1rios das 8 as 24 horas.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    4. Showm\u00edcio e evento assemelhado para promo\u00e7\u00e3o de candidatos e apresenta\u00e7\u00e3o remunerada OU GRATUITA  <\/span>de artistas com a finalidade de animar com\u00edcio e reuni\u00e3o eleitoral.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    4. Distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles<\/i> ou mensagens de candidatos at\u00e9 as 22 horas do dia 02\/10\/10<\/b><\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    5. confec\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o por comit\u00ea, candidato, ou com sua autoriza\u00e7\u00e3o de camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas ou QUAISQUER outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    5. Coloca\u00e7\u00e3o de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para a distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha e bandeiras ao longo das vias p\u00fablicas. N\u00e3o pode dificultar a passagem de pessoas e deve ser colocados a partir das 6 e retirados \u00e0s 22 horas.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    6. Veicula\u00e7\u00e3o de propaganda de qualquer natureza, inclusive picha\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o a tinta, fixa\u00e7\u00e3o de placas, estandartes, faixas e assemelhados em bens p\u00fablicos<\/b> ou que dependam de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o do poder p\u00fablico, incluindo: muros, tapumes e divis\u00f3rias, postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sinais de tr\u00e2nsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos, \u00e1rvores e jardins localizados em \u00e1rea p\u00fablica. Tamb\u00e9m \u00e9 vedada a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda nos bens em que a popula\u00e7\u00e3o em geral te acesso, tais como: cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, igrejas, gin\u00e1sios, est\u00e1dios, hospitais, mesmo que sejam de propriedade privada.<\/b><\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    6. Fixa\u00e7\u00e3o GRATUITA de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscri\u00e7\u00f5es, no m\u00e1ximo at\u00e9 4 m\u00b2 em bens particulares em bens particulares, independente de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a municipal ou autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    7. Propaganda: de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem pol\u00edtica e social, ou de preconceitos de ra\u00e7as ou classes; que provoque animosidade entre as for\u00e7as armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as institui\u00e7\u00f5es civis; de incitamento de atentado contra pessoa ou bens; de instiga\u00e7\u00e3o \u00e0 desobedi\u00eancia coletiva ao cumprimento da lei de ordem p\u00fablica; que implique oferecimento, promessa ou solicita\u00e7\u00e3o de dinheiro, d\u00e1diva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; que perturbe o sossego p\u00fablico, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais ac\u00fasticos; por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a est\u00e9tica urbana; que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir \u00f3rg\u00e3os ou entidades que exer\u00e7am autoridade p\u00fablica; que desrespeite os s\u00edmbolos nacionais<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    7. Veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral atrav\u00e9s da distribui\u00e7\u00e3o de folhetos, volantes e outros impressos.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    8. OUTDOOR, BUSDOOR, TAXIDOOR.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    8. Propaganda na Internet: GRATUITA. Em sites do candidato ou do partido, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e hospedado em provedor no BRASIL. Atrav\u00e9s de  <\/span>email para endere\u00e7os cadastrados pelo candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o. Por blogs, redes sociais, twitter, cujo conte\u00fado seja gerado ou editado por candidato ou partido ou de iniciativa de qualquer pessoa f\u00edsica.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    9. Propaganda na Internet PAGA. Em sites de pessoas jur\u00eddicas (com ou sem fins lucrativos). Em sites oficiais.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    9. E-mail enviado dever\u00e1 ter notifica\u00e7\u00e3o de descadastramento. O descadastramento deve ser feito em at\u00e9 48 horas.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    10. Doa\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o ao candidato de cadastro eletr\u00f4nico de clientes (mala direta) pelas seguintes pessoas jur\u00eddicas: entidade ou governo estrangeiro; \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta ou funda\u00e7\u00e3o mantida com recursos provenientes do Poder P\u00fablico; concession\u00e1rio ou permission\u00e1rio de servi\u00e7o p\u00fablico; entidade de direito privado que receba, na condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1ria, contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria em virtude de disposi\u00e7\u00e3o legal<\/b>; entidade de utilidade p\u00fablica; entidade de classe ou sindical; pessoa jur\u00eddica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; entidades beneficentes e religiosas; <\/b><\/span>(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.300, de 2006); <\/span><\/b><\/a>entidades esportivas; <\/span><\/b>organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que recebam recursos p\u00fablicos; organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico.<\/span><\/b><\/div>\n
    \n<\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    \n<\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    11. Fazer propaganda na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    10. Propaganda na imprensa. At\u00e9 o dia 01\/10\/10 a divulga\u00e7\u00e3o paga, na imprensa escrita e a reprodu\u00e7\u00e3o na Internet do jornal impresso (no site do jornal). Ser\u00e3o no m\u00e1ximo 10 an\u00fancios de propaganda eleitoral por ve\u00edculo, em datas diversas, para cada candidato. O espa\u00e7o m\u00e1ximo, por edi\u00e7\u00e3o, \u00e9 de 1\/8 de p\u00e1gina de jornal padr\u00e3o e \u00bc de revista ou tabl\u00f3ide. Dever\u00e1 constar no an\u00fancio de forma vis\u00edvel o valor pago pela inser\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    12. As emissoras de TV e r\u00e1dio n\u00e3o podem: transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornal\u00edstica, imagens de realiz<\/span>a\u00e7\u00e3o de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados; usar trucagem, montagem ou outro recurso de \u00e1udio ou v\u00eddeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, ou produzir ou veicular programa com esse efeito; veicular propaganda pol\u00edtica ou difundir opini\u00e3o favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria a candidato, partido, coliga\u00e7\u00e3o, a seus \u00f3rg\u00e3os ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o; veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica a candidato ou partido pol\u00edtico, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos; divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a varia\u00e7\u00e3o nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulga\u00e7\u00e3o, sob pena de cancelamento do respectivo registro.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    11. Divulga\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o favor\u00e1vel a candidato e partido pol\u00edtico, pela imprensa escrita. N\u00e3o poder\u00e1 ser pago e os abusos e excessos ser\u00e3o apurados e punidos. (poder\u00e1 gerar a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou mesmo do diploma e inelegibilidade por 8 anos)<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    \n<\/div>\n
    \n<\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    12. Propaganda eleitoral gratuita na tv e r\u00e1dio: 17\/08\/10 a 30\/09\/10.<\/span><\/div>\n
    Presidente da Rep\u00fablica:<\/span><\/b><\/div>\n
    ter\u00e7as, quintas e s\u00e1bados \u2013 das 7:00 \u00e0s 7:25 e das 12 \u00e0s 12:25 (no r\u00e1dio)<\/span><\/div>\n
    ter\u00e7as, quintas e s\u00e1bados  <\/span>– das 13:00 \u00e0s 13:25 e das 20:30 \u00e0s 20:55 (na tv)<\/span><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    Deputados Federais: <\/span><\/b><\/div>\n
    – ter\u00e7as, quintas e s\u00e1bados \u2013 das 7:25 \u00e0s 7:50 e 12:25 \u00e0s 12:50 (no r\u00e1dio)<\/span><\/div>\n
    – ter\u00e7as, quintas e s\u00e1bados \u2013 das 13:25 \u00e0s 13:50 e das 20:55 \u00e0s 21:20 (na tv)<\/span><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    Governador: <\/span><\/b><\/div>\n
    –  <\/span>segundas, quartas e sextas \u2013 das 7:00 \u00e0s 7:18 e 12:00 \u00e0s 12:18 (no r\u00e1dio)<\/span><\/div>\n
    – segundas, quartas e sextas  <\/span>\u2013 das 13:00 \u00e0s 13:18 e das 20:30 \u00e0s 20:48 (na tv)<\/span><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    Deputado Estadual:  <\/span><\/span><\/b><\/div>\n
    –  <\/span>segundas, quartas e sextas \u2013 das 7:18 \u00e0s 7:354 e 12:18 \u00e0s 12:35 (no r\u00e1dio)<\/span><\/div>\n
    – segundas, quartas e sextas  <\/span>\u2013 das 13:18 \u00e0s 13:35 e das 20:48 \u00e0s 21:05 (na tv)<\/span><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    Senador: <\/span><\/b><\/div>\n
    –  <\/span>segundas, quartas e sextas \u2013 das 7:35 \u00e0s 7:50 e 12:35 \u00e0s 12:50 (no r\u00e1dio)<\/span><\/div>\n
    – segundas, quartas e sextas  <\/span>\u2013 das 13:35 \u00e0s 13:50 e das 21:05 \u00e0s 21:20 (na tv)<\/span><\/div>\n
    \n<\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    \n<\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    \n<\/div>\n
    \n<\/div>\n
    NO DIA DAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/span><\/b><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    PODE<\/span><\/b><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    N\u00c3O PODE<\/span><\/b><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    1. manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia do eleitor por partido pol\u00edtico e candidato, revelada exclusivamente <\/b>pelo uso  <\/span>de bandeiras, broches, d\u00edsticos e adesivos.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    1. aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas portando vestu\u00e1rio padronizado e os instrumentos de propaganda de modo a caracterizar manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, com ou sem utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    2. Fiscais partid\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o estar com o vestu\u00e1rio padronizado, sendo permitido apenas em seus crach\u00e1s a designa\u00e7\u00e3o de nome e sigla do seu partido pol\u00edtico. <\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n
    2. Aos servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, mes\u00e1rios e escrutinadores \u00e9 vedado o uso de vestu\u00e1rio ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido pol\u00edtico ou candidato.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    CRIMES NOS DIAS DAS ELEI\u00c7\u00d5ES <\/span><\/b><\/div>\n
    (deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano + multa de R$ 5.320,50 at\u00e9 R$15.961,50)<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    1. o uso de auto-falantes e amplificadores de som ou a promo\u00e7\u00e3o de com\u00edcio ou carreata.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    2. a arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitor ou a propaganda boca de urna<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    3. a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de seus candidatos<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    CRIMES ELEITORAIS<\/span><\/b><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    1. Uso, na propaganda eleitoral, de s\u00edmbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes \u00e0s empregadas por \u00f3rg\u00e3o de governo, empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista. (deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano + multa de R$ 10.641,00 at\u00e9 R$21.282,00).<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    2. Divulgar fatos que se sabem inver\u00eddicos, em rela\u00e7\u00e3o a partidos ou a candidatos, capazes de exercerem influ\u00eancia perante o eleitorado. (deten\u00e7\u00e3o de 2 meses a 1 ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa). <\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    3. caluniar algu\u00e9m na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. (deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 2 anos + pagamento de 10 a 40 dias-multa)<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    4. difamar algu\u00e9m na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe algo ofensivo a sua reputa\u00e7\u00e3o. (deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 1 anos + pagamento de 5 a 30 dias-multa)<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    5. injuriar algu\u00e9m na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. (deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6 meses ou pagamento de 30 a 60 dias-multa)<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    6. Inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado. (caluniar algu\u00e9m na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. (deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6 meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa)<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    7. Fazer propaganda em l\u00edngua estrangeira. (deten\u00e7\u00e3o de 3 a 6 meses eu pagamento de 30 a 60 dias-multa)<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    8. Oferecer, dar, prometer solicitar ou receber para si ou para outrem, dinheiro, d\u00e1diva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer absten\u00e7\u00e3o, ainda que a oferta n\u00e3o seja aceita. <\/span><\/b>(reclus\u00e3o de at\u00e9 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa)<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
    \n<\/div>\n
    TODO CIDAD\u00c3O QUE TIVER CONHECIMENTO DE INFRA\u00c7\u00c3O PENAL PREVISTA NA LEGISLA\u00c7\u00c3O ELEITORAL DEVER\u00c1 COMUNIC\u00c1-LA AO JUIZ DA ZONA ELEITORAL ONDE ELA SE VERIFICOU. A COMUNICA\u00c7\u00c3O PODER\u00c1 SER VERBAL, QUE SER\u00c1 DIGITADO E ASSINADO PELO COMUNICANTE E POR 2 TESTEMUNHAS.<\/span><\/span><\/i><\/b><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    \n<\/div>\n
    CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES P\u00daBLICOS<\/span><\/span><\/b><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    \n<\/div>\n
    Embora a Lei 9.504\/97 disponha sobre as condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos, o candidato beneficiado e o Partido Pol\u00edtico poder\u00e3o ser sancionados com multas que variam de R$ 5.320,50 (multa m\u00ednima) e R$ 106.410,00 (multa m\u00e1xima), al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o do registro do candidato beneficiado.<\/span><\/span><\/div>\n
    \n<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n
    \n
    O AGENTE P\u00daBLICO N\u00c3O PODE <\/span><\/b><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    1. Ceder ou usar, em benef\u00edcio de candidato ou partido pol\u00edtico, bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis pertencentes \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Direta ou Indireta.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    2. usar materiais ou servi\u00e7o, custeados pelos governos ou casas legislativas.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    3. ceder servidor p\u00fablico ou empregado da Administra\u00e7\u00e3o Direta ou Indireta, ou usar de seus servi\u00e7os, para comit\u00eas de campanha eleitoral de candidato ou partido pol\u00edtico durante o expediente normal.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n
    \n
    4. fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato ou partido pol\u00edtico de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens e servi\u00e7os de car\u00e1ter social custeados ou subvencionados pelo poder p\u00fablico.<\/span><\/div>\n<\/td>\n
    		\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
    \n<\/div>\n
    \n<\/div>\n
    Representa\u00e7\u00f5es de propagandas irregulares<\/span><\/span><\/b><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    \n<\/div>\n
    As representa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 propaganda irregular devem ser instru\u00eddas com prova da autoria ou do pr\u00e9vio conhecimento do benefici\u00e1rio. A responsabilidade ser\u00e1 aferida pela in\u00e9rcia do candidato em retirar a propaganda irregular no prazo de 48 horas, desde que devidamente intimado. Qualquer cidad\u00e3o, candidato, partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou MP poder\u00e1 intimar o benefici\u00e1rio da propaganda. Dever\u00e1 constar precisa identifica\u00e7\u00e3o da propaganda apontada como irregular.<\/span><\/span><\/div>\n
    \n<\/div>\n
    \n<\/div>\n
    PROVID\u00caNCIAS RELATIVAS \u00c0 PROPAGANDA ELEITORAL <\/span><\/span><\/b><\/div>\n
    POSTERIORES \u00c0 CAMPANHA ELEITORAL<\/span><\/span><\/b><\/div>\n
    \n<\/div>\n
      \n
    1. At\u00e9 30 dias ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, os candidatos dever\u00e3o remover a propaganda eleitoral, com a restaura\u00e7\u00e3o do bem em que ela estiver fixada.<\/span><\/span><\/li>\n<\/ol>\n
      O material da propaganda eleitoral gratuita dever\u00e1 ser retirado das emissoras no prazo de 60 dias ap\u00f3s a respectiva divulga\u00e7\u00e3o, sob pena de sua destrui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Total de Visualiza\u00e7\u00f5es 1,630 total views, Visto hoje 6 views today As elei\u00e7\u00f5es de 2010 eleger\u00e3o os representantes do povo para os seguintes cargos:<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[58,1],"tags":[32],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1616"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1616"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1616\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2082,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1616\/revisions\/2082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdobetinho.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}