{"id":1507,"date":"2010-08-19T15:54:00","date_gmt":"2010-08-19T18:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2010\/08\/19\/corregedoria-do-cnj-cancela-registros\/"},"modified":"2019-12-09T20:01:08","modified_gmt":"2019-12-09T22:01:08","slug":"corregedoria-do-cnj-cancela-registros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=1507","title":{"rendered":"Corregedoria do CNJ cancela registros imobili\u00e1rios irregulares no Par\u00e1"},"content":{"rendered":"
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O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Gilson Dipp, determinou o cancelamento de registros imobili\u00e1rios e matr\u00edculas considerados irregulares no estado do Par\u00e1. A medida afeta todos os registros que n\u00e3o obedeceram os limites de \u00e1rea definidos pelas Constitui\u00e7\u00f5es promulgadas nesse per\u00edodo. O objetivo \u00e9 combater atos ilegais praticados e a grilagem de terra no estado, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica das propriedades.  A estimativa \u00e9 que sejam cancelados mais de 5 mil registros cuja \u00e1rea total ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar.<\/div>\n
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Na decis\u00e3o, o ministro acolheu solicita\u00e7\u00e3o feita por \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais e federais, como o Instituto de Terras do Par\u00e1, a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros, que denunciaram a irregularidade. A iniciativa refor\u00e7a decis\u00e3o da Corregedoria de Justi\u00e7a das Comarcas do Interior do Par\u00e1, que j\u00e1 havia determinado o bloqueio dos registros considerados ilegais, por meio do Provimento 13 publicado em 2006. De acordo com o provimento, “h\u00e1 v\u00e1rios munic\u00edpios do interior com \u00e1reas registradas que superam em uma, duas ou mais vezes a sua superf\u00edcie territorial”.<\/div>\n
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S\u00e3o consideradas irregulares as matr\u00edculas de im\u00f3veis rurais registradas entre 16 de julho de 1934 e 8 de novembro de 1964 com \u00e1rea superior a 10 mil hectares; de 9 de novembro de 1964 a 4 de outubro de 1988, com mais de 3 mil hectares e a partir de 5 de outubro de 1988, com mais de 2.500 hectares. Com a decis\u00e3o da Corregedoria Nacional, a Corregedoria-Geral do Par\u00e1 ter\u00e1 que orientar os cart\u00f3rios do estado para que procedam o cancelamento dos registros e matr\u00edculas. Os cart\u00f3rios, por sua vez, ter\u00e3o que informar no prazo de 30 dias \u00e0 Corregedoria-Geral as provid\u00eancias tomadas.<\/div>\n
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Com o registro cancelado, a pessoa fica impedida de vender a propriedade ou utiliz\u00e1-la como garantia em transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, por exemplo, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o da propriedade seja regularizada. Ficar\u00e1 a cargo do Estado do Par\u00e1 e da Uni\u00e3o, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os fundi\u00e1rios competentes, adotar as medidas necess\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos, de acordo com os par\u00e2metros legais e os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o.  Os cancelamentos dever\u00e3o ser comunicados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito oficiais, ao Tribunal de Contas do Par\u00e1, aos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Estado e da Uni\u00e3o e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/div>\n
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Em setembro do ano passado, o corregedor nacional de Justi\u00e7a determinou o cancelamento de registro imobili\u00e1rio na Comarca de Altamira, no estado do Par\u00e1, envolvendo \u00e1rea superior a 410 milh\u00f5es de hectares, o equivalente \u00e0  metade de todo o territ\u00f3rio brasileiro. A decis\u00e3o foi tomada por meio de despacho assinado ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o da irregularidade em inspe\u00e7\u00e3o feita nos cart\u00f3rios da cidade e tamb\u00e9m em Vit\u00f3ria do Xingu, munic\u00edpio  paraense  vizinho a Altamira.<\/div>\n

 MB\/MG
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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