{"id":1162,"date":"2011-04-12T12:22:00","date_gmt":"2011-04-12T15:22:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2011\/04\/12\/governo-vai-justica-contra-gestao-de\/"},"modified":"2019-12-09T20:21:30","modified_gmt":"2019-12-09T22:21:30","slug":"governo-vai-justica-contra-gestao-de","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=1162","title":{"rendered":"Governo vai \u00e0 Justi\u00e7a contra a gest\u00e3o de Ana J\u00falia"},"content":{"rendered":"
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O governo de Sim\u00e3o Jatene vai \u00e0 Justi\u00e7a contra a administra\u00e7\u00e3o anterior, da petista Ana J\u00falia Carepa. O motivo seria a aplica\u00e7\u00e3o, fora da lei, de parte dos recursos do pol\u00eamico empr\u00e9stimo de R$ 366 milh\u00f5es contra\u00eddo pelo Estado do Par\u00e1 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), no final do mandato de Ana J\u00falia. Ap\u00f3s quase dois anos de discuss\u00e3o, a lei que autorizou o Estado a fazer a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito vinculou os recursos.<\/div>\n
Conforme aprovado na Assembleia Legislativa do Par\u00e1, 51% do dinheiro seriam destinados \u00e0s obras nos munic\u00edpios, repassados por meio de conv\u00eanios com as prefeituras. Outros 33% iriam para obras do Estado j\u00e1 em andamento; 11,5% seriam usados para atender as emendas parlamentares (R$ 1 milh\u00e3o por deputado) e apenas 4,5% seriam de livre aplica\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/div>\n
O BNDES chegou a liberar, ainda no governo passado, duas parcelas do empr\u00e9stimo. A primeira no valor de R$ 180 milh\u00f5es e a segunda de R$ 90 milh\u00f5es, o que soma R$ 270 milh\u00f5es. O secret\u00e1rio de Planejamento, S\u00e9rgio Bacury informou ontem que a atual administra\u00e7\u00e3o vai denunciar o contrato e n\u00e3o receber\u00e1 os R$ 90 milh\u00f5es restantes.<\/div>\n
Segundo ele, ao receber as duas parcelas, a gest\u00e3o anterior aplicou os recursos em desacordo com o que previa a lei. \u201cO governo anterior gastou a torto e a direito como bem quis. N\u00e3o seguiu a vincula\u00e7\u00e3o prevista. O governo pode tomar a decis\u00e3o de ir \u00e0 Justi\u00e7a contra o governo anterior porque a forma como foi conduzida (aplica\u00e7\u00e3o dos recursos) n\u00e3o s\u00f3 trouxe preju\u00edzo para o Estado, como para as prefeituras e para a popula\u00e7\u00e3o do Estado como um todo\u201d.<\/div>\n
PROBLEMAS<\/strong><\/div>\n
H\u00e1 um m\u00eas, t\u00e9cnicos do BNDES estiveram em Bel\u00e9m para analisar as seis opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com o Par\u00e1, incluindo o empr\u00e9stimo de R$ 366 milh\u00f5es, e teriam informado sobre os problemas na presta\u00e7\u00e3o de contas. Na semana passada, houve nova reuni\u00e3o com a dire\u00e7\u00e3o do banco e com Jatene, que estava acompanhado dos secret\u00e1rios de Planejamento, S\u00e9rgio Bacury; e de Fazenda, Jos\u00e9 Tostes Neto. Jatene anunciou ent\u00e3o que o Estado iria interromper a opera\u00e7\u00e3o dos R$ 366 milh\u00f5es. Na pr\u00e1tica, significa que os R$ 90 milh\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o mais repassados.<\/div>\n
O banco vai levantar o que foi aplicado, segundo a lei, e o que tiver sido aplicado em obras e servi\u00e7os que n\u00e3o constem no projeto aprovado na AL ter\u00e1 que ser devolvido pelo Par\u00e1 aos cofres da institui\u00e7\u00e3o. Bacury estima que o d\u00e9ficit seja de R$ 150 milh\u00f5es.<\/div>\n
S\u00f3 para os munic\u00edpios ainda faltaria repassar R$ 112 milh\u00f5es. Para emendas parlamentares, foram destinados apenas R$ 10 milh\u00f5es de um total de R$ 41 milh\u00f5es. Como a parcela restante \u00e9 de apenas R$ 90 milh\u00f5es, mesmo que a recebesse, o governo n\u00e3o conseguiria atender aos investimentos exigidos pela lei. \u201cVamos pedir o parcelamento (do que o governo ter\u00e1 que devolver). O Estado est\u00e1 no preju\u00edzo e os munic\u00edpios, tamb\u00e9m\u201d.<\/div>\n
O ex-secret\u00e1rio de Governo Edilson Rodrigues explicou que a administra\u00e7\u00e3o anterior ingressou com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei aprovada na Assembleia. Ele confirmou que o governo acabou fazendo aplica\u00e7\u00f5es fora do que a lei autorizava.<\/div>\n
\u201cN\u00f3s t\u00ednhamos a convic\u00e7\u00e3o de que seria declarada a inconstitucionalidade e n\u00e3o pod\u00edamos esperar porque sen\u00e3o o governo ficaria parado. Havia escolas hospitais (dependendo dos recursos)\u201d, disse, afirmando que o regulamento do pr\u00f3prio BNDES n\u00e3o permite que esses recursos fossem vinculados a gastos feitos por outros poderes e entes, como a Assembleia e os munic\u00edpios.<\/div>\n
Para Rodrigues, o atual governo est\u00e1 usando o empr\u00e9stimo para fazer pol\u00edtica partid\u00e1ria. \u201cSe n\u00e3o fosse isso, poderia continuar a A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade ou, como tem maioria na Assembleia, pedir a mudan\u00e7a da lei autorizativa e receber os recursos restantes, j\u00e1 que o Estado est\u00e1 precisando de investimentos\u201d.<\/div>\n
Prefeituras podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/div>\n
O governo anterior chegou a repassar dinheiro para alguns munic\u00edpios, mas muitos n\u00e3o conseguiram aplicar porque os recursos chegaram aos cofres das prefeituras no dia 30 de dezembro de 2010 e todos os conv\u00eanios com o Estado foram encerrados no dia 31 do mesmo m\u00eas. Bacury disse que n\u00e3o seria poss\u00edvel renovar os conv\u00eanios porque o processo est\u00e1 \u201ceivado de inadequa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/div>\n
Em reuni\u00e3o ontem com a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios do Par\u00e1 (Famep), o secret\u00e1rio anunciou a decis\u00e3o de interromper a opera\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
Presidente da Famep, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, disse que a decis\u00e3o do Estado n\u00e3o chegou a surpreender. \u201cJ\u00e1 est\u00e1vamos imaginando que isso poderia ocorrer. O que quer\u00edamos era ter uma posi\u00e7\u00e3o clara, saber quais os cen\u00e1rios poss\u00edveis. Foi divulgado em cada munic\u00edpio quanto receberia e o que estamos vendo \u00e9 outra realidade e \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o saiba disso\u201d, disse Helder, afirmando que a entidade \u201ccompreende as raz\u00f5es do governo\u201d.<\/div>\n
Ele afirmou, contudo, que os prefeitos que se sentirem prejudicados poder\u00e3o entrar na Justi\u00e7a contra o Estado. \u201cHouve quem fizesse obras contando com os recursos dos conv\u00eanios e agora n\u00e3o vai ter como pagar. As construtoras v\u00e3o cobrar as prefeituras e elas devem cobrar do Estado\u201d, disse, afirmando que a decis\u00e3o de ir \u00e0 Justi\u00e7a deve ser tomada caso a caso. (Di\u00e1rio do Par\u00e1)<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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