{"id":1116,"date":"2011-04-27T11:53:00","date_gmt":"2011-04-27T14:53:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdobetinho.com\/2011\/04\/27\/r-170-milhoes-para-obras-do-pac-no-para\/"},"modified":"2019-12-09T20:21:27","modified_gmt":"2019-12-09T22:21:27","slug":"r-170-milhoes-para-obras-do-pac-no-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobetinho.com\/?p=1116","title":{"rendered":"R$ 170 milh\u00f5es para obras do PAC no Par\u00e1"},"content":{"rendered":"
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O Di\u00e1rio Oficial do Estado publicou, em sua edi\u00e7\u00e3o de ontem, lei sancionada pelo governador Sim\u00e3o Jatene que autoriza o Estado do Par\u00e1 a contratar, com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, financiamento at\u00e9 o valor de R$ 170.759.756,00. O dinheiro se destina a financiar as contrapartidas de empreendimentos do PAC – Habita\u00e7\u00e3o e Saneamento, cujos valores est\u00e3o acima do m\u00ednimo previsto pelas instru\u00e7\u00f5es normativas do Minist\u00e9rio das Cidades \u00e0 \u00e9poca de sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
De acordo com a lei – de n\u00ba 7.508, de 20 de abril corrente -, o Poder Executivo dar\u00e1 em garantia do principal e dos encargos e acess\u00f3rios da d\u00edvida, assim como das demais obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dos financiamentos ou opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a serem contratados pelo Estado, a cess\u00e3o ou vincula\u00e7\u00e3o de suas principais fontes de receita. Entre elas, as parcelas de quotas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/div>\n
Em caso de insufici\u00eancia de parte dos dep\u00f3sitos banc\u00e1rios necess\u00e1rios para a quita\u00e7\u00e3o do financiamento e dos encargos contratuais, bem como na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o das receitas, a lei prev\u00ea que a garantia ser\u00e1 sub-rogada sobre os fundos ou impostos que venham a substitu\u00ed-las. Os recursos provenientes da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito objeto do financiamento, conforme estabelece o diploma legal, ser\u00e3o consignados como receita no or\u00e7amento ou em cr\u00e9ditos adicionais.<\/div>\n
A lei estabelece ainda que o Poder Executivo fica autorizado a consignar, nos or\u00e7amentos anuais e plurianuais do Estado, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para a execu\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos e para o financiamento, dota\u00e7\u00f5es suficientes aos investimentos e pagamentos das parcelas de amortiza\u00e7\u00e3o e encargos financeiros decorrentes do financiamento, bem como os valores das contrapartidas de recursos pr\u00f3prios.<\/div>\n
Os recursos a serem contratados em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal v\u00e3o beneficiar 107 diferentes empreendimentos distribu\u00eddos por 50 munic\u00edpios do Par\u00e1. Algumas delas s\u00e3o obras novas, mas h\u00e1 tamb\u00e9m na rela\u00e7\u00e3o projetos j\u00e1 em andamento, contemplando servi\u00e7os de capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel, saneamento b\u00e1sico, infraestrutura urbana e constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais.<\/div>\n
O maior volume de recursos – R$ 136,791 milh\u00f5es – se refere a empreendimentos com execu\u00e7\u00e3o sob a responsabilidade da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado, a Cohab. A Cosanpa responde nesse bolo pela execu\u00e7\u00e3o de obras no valor de R$ 19,945 milh\u00f5es como contrapartida do Estado. J\u00e1 a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vai administrar R$ 14,022 milh\u00f5es do total a ser financiado pela Caixa a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o financeira do Estado em obras do PAC Habita\u00e7\u00e3o e Saneamento.<\/div>\n
O munic\u00edpio de Bel\u00e9m, com nada menos que 21 empreendimentos, vai ficar com a parte do le\u00e3o, de acordo com o programa de apoio ao financiamento das contrapartidas do PAC. A discrimina\u00e7\u00e3o dos empreendimentos e a distribui\u00e7\u00e3o das verbas constam de planilha inserida no bojo da lei editada pelo governador Sim\u00e3o Jatene e publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial.<\/div>\n
Do total de R$ 170,7 milh\u00f5es, caber\u00e3o \u00e0 capital R$ 108 milh\u00f5es, o equivalente a 63,28%. A cidade de Castanhal, terra natal do governador Sim\u00e3o Jatene, ser\u00e1 a mais bem aquinhoada do interior, com R$ 24,8 milh\u00f5es (14,52% do total). Na terceira posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 Marituba, com R$ 7,5 milh\u00f5es (4,42%). Em seguida v\u00eam Ananindeua, com R$ 5,7 milh\u00f5es, Marab\u00e1 com R$ 5,5 milh\u00f5es e Capanema, com R$ 4,3 milh\u00f5es.<\/div>\n
SANTAR\u00c9M – 7\u00ba LUGAR NA LISTA<\/strong><\/div>\n

A cidade de Santar\u00e9m, no oeste do Estado, receber\u00e1 R$ 2,192 milh\u00f5es, quase o mesmo valor de Monte Alegre, contemplada com pouco mais de R$ 2,0 milh\u00f5es.<\/p>\n

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