MEI: Tem direito ao salário maternidade saiba como solicitar

Todas as microempreendedoras (MEI) podem solicitar o salário maternidade da MEI e passar a se dedicar em tempo integral aos cuidados do bebê.

Vale lembrar que o benefício é concedido pelo prazo de 120 dias pelo INSS Instituto Nacional do Seguro Social. E a microempreendedora individual deverá ter contribuído, no mínimo, 10 meses.

Como solicitar o salário maternidade MEI

  • COMO SOLICITAR: Em alguns casos é possível realizar o procedimento pela internet (www.previdencia.gov.br), selecionando a opção “REQUERIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE”. Em todo caso, ligando para o número 135 você consegue tirar suas dúvidas e, se for necessário, realizar o agendamento do atendimento na agência do INSS;
  • DOCUMENTOS: Os documentos necessários são os básicos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, carnês e comprovantes de recolhimento do INSS;
  • BENEFÍCIO: O valor do benefício depende do tempo de contribuição. Se a MEI, nos últimos quinze meses, contribuiu sobre o valor de R$ 880,00, por exemplo, esse será o valor do seu benefício.

Homens também tem direito ao salário-maternidade. O MEI do sexo masculino, no entanto, só tem direito em caso de falecimento da mãe (gestante), adoção ou guarda judicial para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013 (data da publicação da Lei nº 12.873/2013), e a segurada, nas hipóteses de parto natimorto, adoção e aborto não criminoso.

Quanto tempo dura a licença-maternidade?

A regra geral estabelece os seguintes prazos:

Tipo de segurado Duração do Salário Maternidade
Parto Todos 120 dias
Adoção e guarda judicial para fins de adoção Todos 120 dias
Aborto não criminoso Todos 14 dias
Feto natimorto (quando o bebê nasce no momento do parto ou dentro do útero da mãe) Todos 120 dias

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