Prefeitura de Parintins apresenta defesa no TCE e concurso público será retomado com ampliação de vagas

A reunião aconteceu com o
procurador público do Estado, Evanildo Bragança, e a analista de auditoria
governamental, da Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad), Holga
Naito, com a presença do procurador de Parintins, Ed Maia, do auditor do Município,
Marcos da Luz, e do subsecretário de Planejamento e Administração, Joselito
Aráujo.
A Prefeitura de Parintins
recebeu garantias legais da manutenção do certame, após executar as correções
solicitadas, que já estão sendo trabalhadas pela equipe técnica e jurídica do
certame. Com as revisões, a prefeitura ainda promoverá uma ampla revisão na
legislação do Estatuto do Servidor Público Municipal, via lei a ser aprovada na
Câmara, o que garantirá que o certame seja ampliado com a criação de pelo menos
mais 300 vagas.
“Fizemos a apreciação
documental quanto às desconformidades apontadas pelo TCE, que levaram a
suspensão do concurso, e durante a reunião se chegou ao consenso de que,
aproveitando a suspensão do edital, poderíamos fazer uma revisão na legislação
municipal, dentro da lei, e até mesmo ampliar a oferta de vagas do certame,
beneficiando ainda mais pessoas”, explica Marcos da Luz.
“Os cidadãos de Parintins
terão seus direitos assegurados a participar do certame, e não estamos medindo
esforços para regularizar toda a situação. Em tempos de crise, o concurso
público vem garantir emprego, renda e estabilidade à população, sendo uma
conquista de cidadania e bom serviço prestado a todos”, diz o prefeito de
Parintins, Alexandre da Cárbras.
No prazo máximo de até 30
dias, a Prefeitura de Parintins vai trabalhar para sanar as desconformidades e,
ao mesmo tempo, revisar a lei de admissão pública. Com a revisão, o Município
poderá agregar a este certame vagas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(Saae), para agentes de saúde e endemias, e para a Empresa Municipal de
Trânsito. Incluindo as três áreas, seriam acrescidas mais de 300 vagas no
certame.
O procurador de Parintins Ed
Maia garante que, após os procedimentos, será lançado um novo edital, com um
calendário atualizado, de acordo com a legislação vigente. “Quem já se
inscreveu não sofrerá prejuízo algum. O Município vai garantir todas as
inscrições e as novas datas passarão a contar a partir da aprovação da lei na
Câmara de Parintins”, fala o auditor.
O concurso público visa o
preenchimento de 2.055 vagas, para os níveis fundamental, médio e superior.
Quem já se inscreveu, deve aguardar a republicação do edital e conferir a sua
inscrição

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